O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), intensificou o sigilo em torno de uma petição apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master. O pedido visa transferir a investigação sobre a instituição financeira para a esfera do STF, justificando a solicitação pela menção de um deputado federal no curso das investigações. A ação ocorre em meio a um cenário de intensas investigações sobre supostas fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master e a concessão de créditos falsos. A decisão de Toffoli surge após a defesa de Vorcaro apresentar uma reclamação constitucional contra a decisão da Justiça Federal de Brasília que havia determinado a prisão do banqueiro. O caso ganha contornos complexos, com implicações significativas para o sistema financeiro e para os envolvidos na investigação.
Solicitação de Investigação no STF e Aumento do Sigilo
Reclamação Constitucional e Relatoria de Toffoli
Na sexta-feira (28), os advogados de Daniel Vorcaro formalizaram uma reclamação constitucional perante o STF, contestando a decisão da Justiça Federal de Brasília que ordenou a prisão do banqueiro. A petição foi inicialmente protocolada sob segredo de justiça e posteriormente distribuída ao ministro Dias Toffoli, que assumiu a relatoria do caso.
Elevação do Nível de Sigilo
Após a chegada da petição ao gabinete de Toffoli, o grau de sigilo foi elevado para “sigiloso”. Essa alteração impede a identificação, no sistema eletrônico do STF, das iniciais do nome de Vorcaro e do andamento do processo, tornando o acesso à informação ainda mais restrito. Não há um prazo definido para que o ministro Toffoli tome uma decisão sobre a questão.
Operação Compliance Zero e as Investigações
Contexto da Operação Policial
Vorcaro e outros acusados foram alvos da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) com o objetivo de investigar a concessão de créditos fraudulentos pelo Banco Master. A apuração inclui a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), um banco público ligado ao governo do Distrito Federal.
Magnitude das Fraudes Investigadas
As investigações apontam para a possibilidade de fraudes que podem alcançar a marca de R$ 17 bilhões. O caso tem atraído a atenção de especialistas e do público em geral, devido à sua complexidade e ao potencial impacto no sistema financeiro nacional.
Decisão do TRF-1 e Monitoramento dos Investigados
A desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, concedeu um habeas corpus, determinando a soltura de Vorcaro, dos ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, além de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banco.
Entretanto, os investigados serão monitorados por tornozeleira eletrônica e estão proibidos de exercer atividades no setor financeiro, de manter contato com outros investigados e de sair do país. O Ministério Público Federal (MPF) já apresentou recurso contra essa decisão.
Conclusão
O aumento do sigilo na petição da defesa de Daniel Vorcaro, determinado pelo ministro Dias Toffoli, adiciona um novo capítulo à complexa investigação sobre o Banco Master. A transferência do caso para o STF, sob a alegação de envolvimento de um deputado federal, pode indicar uma mudança significativa no curso das apurações. A decisão final de Toffoli terá um impacto considerável no futuro do caso e nos desdobramentos das investigações sobre as supostas fraudes bilionárias.
FAQ
1. Qual o motivo do aumento do sigilo no caso de Daniel Vorcaro?
O sigilo foi intensificado pelo ministro Dias Toffoli do STF a pedido da defesa de Vorcaro, que busca transferir a investigação para a esfera do Supremo, alegando o envolvimento de um deputado federal.
2. Quais são as acusações contra Daniel Vorcaro e o Banco Master?
Vorcaro e outros acusados são investigados por supostas fraudes na concessão de créditos pelo Banco Master, com estimativas de prejuízos que podem chegar a R$ 17 bilhões.
3. Quais são as restrições impostas aos investigados após a concessão do habeas corpus?
Os investigados, incluindo Vorcaro, serão monitorados por tornozeleira eletrônica e estão proibidos de exercer atividades no setor financeiro, de ter contato com outros investigados e de sair do país.
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