PEC da Segurança: Proposta Almeja barrar progressão de pena para líderes de
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, tem como um de seus principais objetivos endurecer as penas para líderes de facções criminosas. A medida, que visa combater o avanço da criminalidade organizada no país, propõe a proibição da progressão de pena para esses indivíduos, buscando impedir que […]
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