Câmara aprova texto-base de projeto para endurecer penas contra facções

A Câmara dos Deputados aprovou, por 370 votos a 110, o texto-base do projeto de lei que visa combater o crime organizado (PL 5582/2025). A aprovação ocorreu após a aceitação do texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que promoveu alterações na proposta original enviada pelo governo federal, apresentando cinco versões até a votação.O projeto em questão endurece as penas para integrantes de facções criminosas e prevê a apreensão de bens de pessoas sob investigação. Deputados agora analisam os destaques, que podem modificar partes do texto-base, antes que o projeto siga para o Senado.O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) declarou que pretende lutar para retomar o texto original do projeto no Senado, buscando recuperar o propósito inicial do governo no combate às facções criminosas, ressaltando que a proposta foi elaborada após mais de seis meses de estudo. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) argumenta que o texto aprovado pode acabar protegendo organizações criminosas, protelando o confisco de bens e prejudicando a investigação da Polícia Federal.Em contrapartida, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil – SP) defendeu a necessidade da ação para recuperar bens apreendidos pela PF.O texto aprovado permite a apreensão prévia de bens do investigado em determinadas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento antes da decisão final da Justiça. As penas para membros de facções ou milícias foram aumentadas para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes das organizações criminosas. O texto também aumenta em 85% o tempo necessário para progressão de regime e proíbe graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.A proposta também garante a participação do Ministério Público em forças-tarefas que investiguem facções, por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais liderados por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).O projeto define “organização criminosa ultraviolenta”, apesar de críticas de que a criação de um novo tipo criminal poderia gerar um caos jurídico, beneficiando os criminosos. Audiências de custódia e julgamento de homicídios cometidos por membros de facção criminosa serão realizadas, em regra, por videoconferência, salvo decisão judicial fundamentada em sentido contrário, e os homicídios cometidos por facções serão julgados, no primeiro grau de jurisdição, por um colegiado e não por um tribunal do júri.O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o texto como a resposta “mais dura” da história da Câmara dos Deputados no enfrentamento ao crime organizado, exemplificando que chefes de facções criminosas agora irão direto para os presídios federais e que encontros com advogados serão gravados, além de não terem visitas íntimas. A Câmara denominou o substitutivo como “Marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.Visite o Caribe Amazônico – Alter do ChãoVeja também> LocalVista aérea da Região Oeste do ParáSiga nossas redes sociais: Facebook e InstagramFonte: agenciabrasil.ebc.com.br