O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou, nesta terça-feira, o acórdão do julgamento em que a Primeira Turma da Corte manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na ação penal referente à trama golpista.

O documento detalha os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, bem como dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento virtual do caso foi concluído na última sexta-feira.

A decisão unânime de 4 votos a 0 rejeitou os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis réus, mantendo as condenações e a determinação de cumprimento das penas em regime fechado.

Com a publicação do acórdão, as defesas dos réus deverão apresentar novos recursos na tentativa de evitar as prisões e o início do cumprimento das penas.

Inicialmente, Bolsonaro e os demais réus não teriam direito a um novo recurso que levasse o caso ao plenário do STF, composto por 11 ministros. Para que isso ocorresse, seria necessário que ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição durante o julgamento realizado em setembro, o que não aconteceu.

Apesar disso, as defesas insistem na possibilidade de apresentação de novos recursos contra as condenações, cuja admissibilidade deverá ser decidida por Alexandre de Moraes. A partir desta quarta-feira, os infringentes poderão ser apresentados em um prazo de 15 dias. Os advogados também podem optar por novos embargos de declaração, embora um recurso do mesmo tipo tenha sido rejeitado na sessão da semana passada.

Atualmente, Bolsonaro encontra-se em prisão cautelar no âmbito das investigações sobre o inquérito do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso Moraes decrete a prisão definitiva, o ex-presidente deverá iniciar o cumprimento da pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal. Os demais condenados, que são militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.

Considerando o estado de saúde de Bolsonaro, sua defesa pode solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que teve a pena cumprida em casa sob monitoramento eletrônico por motivos de saúde.

Além de Bolsonaro, tiveram os recursos negados o ex-ministro Walter Braga Netto; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do GSI Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada e não recorreu da condenação, cumprindo a pena em regime aberto.

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br