Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de diversos estados e municípios podem enfrentar perdas de aproximadamente R$ 2 bilhões devido à exposição ao Banco Master, conforme dados do Ministério da Previdência. Um total de 18 entes federativos realizaram investimentos em letras financeiras emitidas pelo banco através de seus RPPS.

Os RPPS são fundos de pensão destinados a servidores públicos de estados e municípios, com o objetivo de complementar a aposentadoria oficial e assegurar o pagamento de benefícios previdenciários aos servidores ativos e inativos. O montante total em risco devido à crise de liquidez do Banco Master chega a R$ 1,86 bilhão.

Ao contrário de outros investimentos, créditos vinculados a esses fundos não são protegidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Isso significa que os investidores só poderão determinar o valor recuperável de suas aplicações durante o processo de liquidação dos ativos, um procedimento que pode se estender por vários anos.

A ausência de cobertura pelo FGC se deve ao fato de que a proteção do fundo se restringe a depósitos e créditos do sistema financeiro privado, enquanto o RPPS é um regime público de previdência, sujeito a regras específicas e fiscalização por órgãos como o Ministério da Previdência e tribunais de contas.

Um dos fundos impactados é o Rioprevidência, responsável pelos servidores do Rio de Janeiro. O valor aplicado pelo órgão alcança cerca de R$ 960 milhões em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos programados para 2033 e 2034. A autarquia informou que está negociando a "substituição das letras por precatórios federais", assegurando que nenhum aposentado será prejudicado. O Rioprevidência reforçou que o pagamento de aposentadorias e pensões está garantido, sem risco para os segurados do estado, e que o valor investido no banco é inferior à folha mensal paga aos aposentados e pensionistas, atualmente em R$ 1,9 bilhão, custeada principalmente pela receita de royalties e participações especiais.

A Polícia Federal está investigando a extensão dos crimes que possam ter sido cometidos, inclusive envolvendo os fundos de pensão. A equipe de investigação avalia se as novas frentes de apuração serão integradas ao inquérito já aberto no início de 2024 ou se serão abertos novos inquéritos, dependendo da estratégia adotada e do diálogo com o juiz responsável pelo caso.

O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master devido a uma "grave crise de liquidez" e "graves violações" às normas do sistema financeiro. Em março de 2025, o patrimônio líquido do Banco Master era de R$ 3,214 bilhões, com R$ 86,4 bilhões em ativos e R$ 83,2 bilhões em passivos.

A Polícia Federal cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão em diversos estados, incluindo ordem de bloqueio de contas em R$ 12,2 bilhões, além da apreensão de carros de luxo, obras de arte e relógios.

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Fonte: www.cnnbrasil.com.br