O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua Primeira Turma, proferiu sentença condenatória contra nove indivíduos envolvidos no Núcleo 3 da articulação golpista ocorrida durante o governo anterior. A decisão unânime foi tomada nesta terça-feira, marcando um importante desfecho para o caso. Paralelamente, o general Estevam Theophilo foi absolvido da acusação por insuficiência de provas.

O colegiado formou um consenso de 4 votos a 0 para responsabilizar criminalmente oito militares do Exército e um policial federal. Os militares, integrantes de forças especiais do Exército, eram conhecidos como "kids pretos". A Procuradoria-Geral da República (PGR) os acusou de planejar ações com o objetivo de concretizar o plano golpista, incluindo o sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os réus foram considerados culpados por uma série de crimes graves, que incluem organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Em relação a Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, houve uma reclassificação de suas condutas para os crimes de incitação ao crime e associação criminosa. Essa alteração implica em uma atenuação das penas a serem aplicadas.

A sessão no STF prossegue com a definição das penas para cada um dos condenados, processo conhecido como dosimetria.

Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apresentou seu voto, que serviu como base para as condenações.

O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator, enfatizando que os acusados mobilizaram militares de alta patente com o objetivo de cometer crimes contra a democracia e criar um ambiente político favorável a uma tentativa de golpe. "Parte dos réus efetivou poder de liderança, com foco em ações de campo, destinadas a monitorar e neutralizar autoridades públicas, enquanto outra parte executou ações táticas para convencer e insuflar o alto comando do Exército a consignar um golpe de Estado", declarou Zanin.

A ministra Cármen Lúcia ressaltou que a tentativa de golpe se caracterizou pela tentativa de instigar as Forças Armadas a aderirem ao movimento. Ela mencionou mensagens de WhatsApp apreendidas durante as investigações como evidência da articulação. "A influência vem de quem tem influência, e não de que tem cargo. Se trata de cogitar que pessoas atuaram contra essas instituições [Forças Armadas]", afirmou a ministra.

Flávio Dino destacou a importância histórica do julgamento, mencionando que se trata do primeiro julgamento judicial no Brasil relacionado a tentativas de golpe de Estado. Ele refutou a interpretação de que as mensagens trocadas entre os militares, nas quais combinavam monitorar e sequestrar o ministro Alexandre de Moraes, pudessem ser consideradas apenas manifestações de descontentamento. "O Brasil chegou à beira do precipício de atos muito violentos. Atos que levariam ao inédito assassinato de um ministro do STF, ao assassinato de um presidente da República, do vice-presidente. Isso não são fatos corriqueiros que possam ser vistos como meras conversas de confraternização ou meros planejamentos aleatórios", concluiu Dino.

Com a mudança de Luiz Fux para a Segunda Turma, apenas os quatro ministros mencionados participaram do julgamento.

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br