O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou preocupação com a versão aprovada do Projeto de Lei Antifacção, argumentando que ela "vai na direção contrária do que se pretende" e debilita os órgãos federais encarregados de combater o crime organizado. A crítica central recai sobre o texto substitutivo proposto, que, segundo o ministro, impacta negativamente o financiamento da Polícia Federal (PF) devido a alterações nas normas de destinação de bens apreendidos.

Haddad enfatizou a necessidade de um debate mais amplo e aprofundado, com a participação de especialistas e representantes dos órgãos competentes, antes da aprovação de medidas que possam comprometer o combate à criminalidade. "Nós não podemos deixar essas operações serem enfraquecidas por um relatório açodadamente votado", declarou o ministro, referindo-se à aprovação na Câmara dos Deputados.

Segundo Haddad, o texto aprovado pela Câmara pode, inadvertidamente, criar oportunidades para o crime organizado. Ele questionou a lógica de dificultar o trabalho dos órgãos de combate à corrupção e ao crime organizado, argumentando que tal medida seria uma contradição.

A principal preocupação do ministro da Fazenda reside na manutenção da divisão de recursos confiscados de facções criminosas entre órgãos federais e estaduais, o que, na sua avaliação, resulta em menos verbas para áreas estratégicas no combate ao crime organizado. Embora o relator do projeto na Câmara tenha proposto destinar os valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o governo federal argumenta que outros fundos importantes, como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), sofreriam perdas significativas. Haddad também alertou para o enfraquecimento da Receita Federal, em particular na atuação aduaneira.

Além das questões financeiras, o ministro avaliou que o texto contém "expedientes frágeis" que poderiam ser explorados por advogados de criminosos para anular investigações. Ele mencionou o potencial impacto negativo em operações em andamento, como o combate a fundos financeiros utilizados para lavagem de dinheiro, a atuação contra a máfia do combustível e o enfrentamento a fraudes no sistema bancário.

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) também manifestou preocupação com o projeto, apontando retrocessos, especialmente na retirada do Funapol como destinatário dos bens confiscados. A entidade apelou ao Senado para promover um debate mais técnico e isento de interferências políticas.

O relator do projeto, Guilherme Derrite, rebateu as críticas, acusando o governo de disseminar informações falsas. Ele defendeu o projeto como uma ferramenta eficaz no combate ao crime organizado, adaptada à realidade.

O projeto, que visa criar um novo marco legal para o enfrentamento a facções criminosas, com penas mais severas, ampliação do bloqueio de bens e alterações na distribuição de valores confiscados, segue agora para o Senado Federal.

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br