A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, na sexta-feira (14), pelo crime de importunação sexual. O indiciamento marca o encerramento da fase de inquérito, que se iniciou após a divulgação de denúncias de assédio em 2024. O caso tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que agora terá a responsabilidade de decidir se apresentará uma denúncia formal, solicitará novas investigações ou arquivará o caso.

O inquérito no STF está sob a supervisão do ministro André Mendonça. Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar as evidências coletadas pela PF. De acordo com o Código Penal, importunação sexual é definida como a prática de ato libidinoso sem o consentimento da vítima, com uma pena que varia de um a cinco anos de reclusão.

As acusações contra o ex-ministro vieram à tona em setembro de 2024, após a divulgação de uma reportagem sobre relatos recebidos pelo movimento Me Too, uma organização dedicada a apoiar vítimas de violência sexual. Na época, o grupo informou que diversas mulheres haviam procurado seus canais para denunciar comportamentos atribuídos a Silvio Almeida, que então ocupava o cargo de ministro.

A repercussão das denúncias resultou na demissão de Silvio Almeida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 6 de setembro daquele ano. A partir desse momento, a PF iniciou uma investigação formal sobre o caso.

Entre as mulheres que prestaram depoimento à PF está a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Em outubro de 2024, ela confirmou, em entrevista, ser uma das vítimas, explicando que não havia denunciado antes por receio de não ser levada a sério.

Segundo o depoimento de Anielle Franco à PF, os episódios de importunação teriam ocorrido ainda durante o período de transição de governo, em 2022. Uma reportagem descreveu uma das situações investigadas, que teria ocorrido em dezembro daquele ano, envolvendo contato físico indesejado e comentários de natureza sexual. Outras mulheres também foram ouvidas durante a investigação, mas suas identidades permanecem em sigilo.

Até a manhã deste sábado (15), Silvio Almeida não havia se pronunciado sobre o indiciamento em suas redes sociais. Em declarações públicas anteriores, ele negou todas as acusações, afirmando ser vítima de perseguição política e ataques motivados por racismo. Em uma entrevista concedida em fevereiro deste ano, o ex-ministro afirmou ter tido pouco contato com Anielle Franco e negou qualquer comportamento inadequado.

Ao retomar suas atividades profissionais no início deste ano, Almeida afirmou, em seu canal no Youtube, que está sendo alvo de uma tentativa de "apagamento" e criticou a atuação do movimento Me Too, alegando que este estaria buscando prejudicá-lo por motivos políticos. Ele classificou os relatos como "mentiras e falsidades". Em março, uma ministra do STF solicitou que Almeida apresentasse explicações sobre suas declarações contra o movimento Me Too, que o acusa de difamação.

Com o indiciamento concluído, o caso agora aguarda a manifestação da PGR. A PGR poderá oferecer uma denúncia formal ao STF, solicitar novas investigações ou arquivar o inquérito, caso considere que não há elementos suficientes para prosseguir com o processo.

Paralelamente ao processo criminal, o ex-ministro também respondeu a procedimentos na Comissão de Ética da Presidência da República. Duas novas denúncias foram protocoladas em 2024, sem relação com assédio sexual, e uma delas foi arquivada no final do mesmo ano.

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br