O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou a defesa de Jair Bolsonaro para que preste esclarecimentos urgentes sobre um incidente ocorrido durante uma visita do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao ex-presidente. A notificação, com prazo de 24 horas para resposta, refere-se ao suposto uso de um aparelho celular por Nikolas Ferreira durante a visita, que ocorreu em 21 de novembro, enquanto Bolsonaro ainda cumpria período de prisão domiciliar. A medida visa apurar o possível descumprimento das restrições impostas durante o período de detenção, que proibia expressamente o uso de dispositivos móveis tanto para o ex-presidente quanto para seus visitantes. O caso ganhou destaque após denúncias e flagrantes da imprensa, levando à intervenção do STF para esclarecer os fatos.

Investigação sobre o uso de celular

A decisão de Moraes foi motivada por relatos e evidências de que Nikolas Ferreira teria utilizado um telefone celular durante sua visita a Jair Bolsonaro. A visita havia sido autorizada pelas autoridades competentes, mas sob a condição de que o uso de aparelhos eletrônicos fosse estritamente proibido, uma regra que se aplicava tanto a Bolsonaro quanto aos seus visitantes.

Denúncia e repercussão

A situação ganhou notoriedade após a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) formalizar uma denúncia ao STF, apresentando uma notícia-crime contra Nikolas Ferreira. A denúncia, somada aos flagrantes de veículos de imprensa, levantou suspeitas sobre o cumprimento das normas estabelecidas para as visitas durante o período de prisão domiciliar de Bolsonaro.

A determinação de Moraes

Diante das evidências apresentadas e da denúncia formalizada, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste sobre o caso. A intimação exige que os advogados do ex-presidente apresentem, no prazo de 24 horas, um posicionamento sobre a entrada e utilização do celular por Nikolas Ferreira, considerando a proibição judicial expressa.

Punições em caso de descumprimento

Caso seja comprovado o descumprimento das regras estabelecidas para as visitas, tanto Jair Bolsonaro quanto Nikolas Ferreira podem estar sujeitos a sanções legais. O descumprimento de uma ordem judicial pode acarretar em multas, restrições adicionais e até mesmo em outras medidas punitivas, a depender da análise das autoridades competentes.

Conclusão

A notificação do STF à defesa de Jair Bolsonaro sobre o uso de celular por Nikolas Ferreira durante uma visita marca um ponto importante na apuração do cumprimento das regras impostas durante o período de prisão domiciliar do ex-presidente. A investigação busca esclarecer se houve descumprimento das restrições estabelecidas e, em caso afirmativo, quais medidas serão tomadas para garantir o respeito às decisões judiciais. O caso continua em andamento e aguarda os próximos passos para uma definição.

FAQ

1. Por que Bolsonaro está cumprindo pena na Superintendência da Polícia Federal?

Jair Bolsonaro cumpre pena em uma sala na Superintendência da Polícia Federal em Brasília devido à sua condenação na ação penal da trama golpista.

2. Qual foi a justificativa para a proibição do uso de celulares durante as visitas?

A proibição do uso de celulares durante as visitas visa garantir a segurança e evitar a comunicação não autorizada do ex-presidente com o mundo externo, durante o cumprimento de sua pena.

3. Quais são as possíveis consequências para Nikolas Ferreira em caso de comprovação do uso do celular?

Em caso de comprovação do uso do celular, Nikolas Ferreira pode estar sujeito a sanções legais, como multas e outras medidas punitivas, por descumprir uma ordem judicial.

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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br