O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou preocupação com as recentes alterações no Projeto de Lei (PL) Antifacção, instando o Senado Federal a conduzir uma análise criteriosa e responsável da proposta. Em declaração divulgada, Lula expressou discordância em relação às modificações efetuadas pela Câmara dos Deputados no texto original enviado pelo governo, argumentando que tais mudanças podem prejudicar os esforços de combate ao crime organizado no país.

"É importante que prevaleçam, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas", declarou o presidente, enfatizando a necessidade de leis robustas e seguras para combater o crime organizado.

Segundo Lula, a versão aprovada pela Câmara dos Deputados alterou pontos cruciais do PL Antifacção proposto pelo governo. "Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei", acrescentou.

O governo federal reitera seu compromisso com o fortalecimento da Polícia Federal, a intensificação da colaboração entre as forças de segurança e a expansão das atividades de inteligência, visando enfrentar as facções criminosas e suas estruturas de financiamento.

Na terça-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou o texto do PL Antifacção (PL 5582/2025) por 370 votos a 110, com o objetivo de combater o crime organizado. Os deputados aprovaram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que havia alterado trechos da proposta original do Executivo.

O projeto em questão busca endurecer as penas para membros de facções criminosas e permitir a apreensão de bens de investigados. O texto também estabelece uma definição para organização criminosa ultraviolenta.

Após a manifestação de Lula, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação do PL, afirmando que não se pode desinformar a população "com inverdades". Segundo ele, o governo teria optado por um "caminho errado" durante a negociação do texto.

Motta argumenta que o projeto original do governo federal continha pontos positivos, mas que a contribuição de diferentes setores e bancadas foi essencial. "É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública", escreveu. Ele também enfatizou a importância da união para combater a criminalidade, acusando o governo de não colaborar nesse esforço.

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br