Entra em vigor nesta segunda-feira a Política Nacional de Linguagem Simples, conforme estabelecido pela Lei nº 15.263/2025. A legislação visa tornar a comunicação dos poderes da União mais acessível à população, com o objetivo de fortalecer o direito à informação e à participação social. A lei determina que as mensagens sejam transmitidas de maneira "clara, direta e acessível".

A proposta exige que os órgãos da administração pública direta e indireta adotem procedimentos para garantir a transmissão objetiva de informações. Isso inclui o uso de técnicas de linguagem simples na redação de textos, de modo que a estrutura, as palavras e o leiaute da mensagem permitam que o cidadão localize, compreenda e utilize a informação com facilidade.

Entre as medidas a serem adotadas, destacam-se a redação de frases em ordem direta e de forma concisa, o uso de vocabulário comum e de fácil compreensão, o emprego de sinônimos para termos técnicos ou jargões, ou a sua explicação no próprio texto. A lei também orienta a evitar o uso de palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente e a abstenção de termos pejorativos.

Segundo o Palácio do Planalto, a nova legislação representa um marco na relação entre o Estado e a sociedade. A iniciativa busca colocar a compreensão dos cidadãos no centro das políticas públicas, incluindo pessoas com deficiência e comunidades tradicionais.

A lei define padrões que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na redação de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo direcionado à população. O objetivo central é assegurar que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver suas demandas.

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br