Um estudo recente revela disparidades raciais significativas no sistema de justiça criminal do Rio de Janeiro, expondo como a cor da pele influencia o tratamento dado aos acusados, desde a abordagem policial até a condenação. A pesquisa, focada em crimes relacionados à Lei de Drogas, demonstra que negros são desproporcionalmente representados em todas as fases do processo, recebendo menos oportunidades de acordos judiciais e sentenças mais severas em comparação com réus brancos. Esses achados reforçam a urgência de um debate aprofundado sobre o racismo estrutural no Brasil e a necessidade de reformas no sistema de justiça.

Desproporcionalidade Racial nas Estatísticas Criminais

Sobrerrepresentação Negra

A pesquisa demonstra que a população negra está fortemente sobrerrepresentada no sistema de justiça criminal do Rio de Janeiro. Os negros constituem 69% dos acusados e alarmantes 77% dos condenados. Esta disparidade evidencia um viés racial que permeia o sistema desde o início.

Menos Oportunidades de Acordo

A desigualdade racial se manifesta também na oferta de transação penal, um acordo que permite evitar o processo criminal em troca de uma pena alternativa. Indivíduos negros têm 43% menos chances de receber essa oferta em comparação com acusados brancos. Essa diferença sugere que o sistema penal é mais leniente com brancos, mesmo em casos de infrações semelhantes.

O Papel do Território e da Abordagem Policial

Criminalização de Favelas

O estudo revela que a localidade onde o crime ocorre influencia diretamente na sentença. Quase 80% das sentenças proferidas em casos ocorridos em favelas ou comunidades resultam em condenação. Este dado sugere uma criminalização generalizada de moradores de áreas mais pobres, indicando que o sistema penal tende a ser mais rigoroso com quem vive nessas regiões.

Abordagens Seletivas

As abordagens policiais também demonstram um padrão de seletividade. Em casos de tráfico e associação para o tráfico, as abordagens ocorrem predominantemente em territórios pobres, enquanto nos casos de uso de drogas, mesmo ocorrendo em áreas mais ricas, os abordados são frequentemente moradores de áreas de baixa renda. Isso aponta para uma atuação policial que mira especificamente a população pobre, independentemente do tipo de crime.

Racismo Estrutural e a Súmula 70

Uma Engrenagem Seletiva

Para os pesquisadores, o sistema de justiça criminal do Rio de Janeiro funciona como "uma engrenagem seletiva" que pune com base em raça, classe social e local de moradia. Essa engrenagem é alimentada por um racismo estrutural que se manifesta em todas as etapas do processo, desde a abordagem policial até a sentença final.

O Peso da Palavra Policial

A aplicação da Súmula 70, que confere grande peso ao depoimento policial como única prova, contribui para a condenação automática de muitos acusados. Essa súmula, mesmo após alterações, ainda permite que pessoas sejam condenadas apenas com base no relato policial, o que pode ser especialmente prejudicial para a população negra, frequentemente alvo de abordagens e acusações baseadas em estereótipos raciais.

Conclusão

A pesquisa apresenta um retrato alarmante da desigualdade racial no sistema de justiça criminal do Rio de Janeiro. Os dados revelam que a cor da pele e a condição socioeconômica influenciam diretamente o tratamento dado aos acusados, desde a abordagem policial até a sentença final. É fundamental que a sociedade brasileira reconheça e combata o racismo estrutural que permeia o sistema de justiça, buscando alternativas que promovam a igualdade e a justiça para todos.

FAQ

1. Quais são as principais conclusões da pesquisa sobre desigualdade racial no sistema de justiça criminal do Rio de Janeiro?

A pesquisa revela que negros são sobrerrepresentados em todas as fases do sistema, recebem menos oportunidades de acordos judiciais e sentenças mais severas em comparação com réus brancos. O estudo também aponta para a criminalização de moradores de favelas e para a seletividade das abordagens policiais.

2. O que é a transação penal e como a desigualdade racial se manifesta nesse aspecto?

A transação penal é um acordo que permite evitar o processo criminal em troca de uma pena alternativa. A pesquisa mostra que indivíduos negros têm menos chances de receber essa oferta em comparação com acusados brancos, o que indica um viés racial no sistema penal.

3. Como a Súmula 70 contribui para a desigualdade racial no sistema de justiça criminal?

A Súmula 70 confere grande peso ao depoimento policial como única prova, o que pode levar à condenação automática de muitos acusados, especialmente negros, que são frequentemente alvo de abordagens e acusações baseadas em estereótipos raciais.

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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br