A demarcação de dez terras indígenas, anunciada pelo governo federal, representa um importante passo para o enfrentamento da crise climática, ao assegurar proteção aos que defendem o meio ambiente. A avaliação é da secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Sheila de Carvalho.

Segundo a secretária, a demarcação territorial contribui para a redução de conflitos, o fortalecimento da governança socioambiental e a interrupção de atividades ilegais como grilagem, mineração e exploração predatória.

No ano anterior, 11 terras indígenas haviam sido oficializadas. Com as novas portarias, o número de terras reconhecidas alcança 21. É importante destacar que não ocorriam demarcações desde 2018.

As portarias foram assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski. A demarcação é o reconhecimento legal do direito dos povos originários às suas terras e a definição dos limites territoriais. O processo envolve ainda etapas administrativas coordenadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), pelo Ministério da Justiça e pela Presidência da República. A decisão final sobre a concessão definitiva da titularidade das terras indígenas às comunidades é do presidente da República, por meio de decreto de homologação.

As terras indígenas no Brasil ocupam 117,4 milhões de hectares, o equivalente a 13,8% do território nacional. O governo considera um estudo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC). O estudo aponta que a ampliação das demarcações pode evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir em 26% as emissões de carbono até 2030.

Sheila de Carvalho ressaltou que a demarcação, além de cumprir um preceito constitucional, reconhece um direito ancestral dos povos indígenas. Os documentos foram assinados em ação conjunta com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

As áreas demarcadas compreendem os territórios indígenas Vista Alegre (AM), Comexatiba - (Cahy-Pequi) (BA), Ypoi Triunfo (MS), Sawre Ba’pim (PA), Pankará da Serra do Arapuá (PE), Sambaqui (PR), Ka'aguy Hovy (SP), Pakurity (SP) e Ka'aguy Mirim (SP). Essas terras são habitadas pelos povos Mura, Tupinambá de Olivença, Pataxó, Guarani-Kaiowá, Munduruku, Pankará e Guarani-Mbya.

Durante a COP30, lideranças indígenas enfatizaram a importância da segurança territorial para a implementação de políticas climáticas eficazes. O Ministério da Justiça destaca que as dez demarcações abrangem diferentes povos, biomas e regiões, fortalecendo a proteção climática, a diversidade sociocultural e a justiça ambiental.

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br