A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisou cancelar a sessão agendada para esta segunda-feira (17). A suspensão ocorreu após dois investigados apresentarem justificativas que impossibilitaram seus comparecimentos: um atestado médico e um habeas corpus.

Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS, apresentou um atestado médico. A presidência da Comissão informou que, embora a Junta Médica tenha considerado que ele tinha condições de comparecer, o investigado comunicou que não compareceria à sessão. Havia 11 requerimentos para convocá-lo, tanto de parlamentares da base governista quanto da oposição. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) destacou a importância do depoimento de Jucimar Fonseca, argumentando que ele havia defendido a reativação de convênios com entidades suspeitas de desviar recursos de aposentados e pensionistas. Pimenta pretendia esclarecer os critérios técnicos utilizados para validar tais convênios e se houve auditoria prévia à aprovação dos descontos.

O empresário Thiago Schettini, o segundo convocado, obteve um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que suspendeu a sua obrigatoriedade de comparecer à CPMI. Apesar de ter sido convocado como testemunha, o ministro Mendonça considerou que Schettini é investigado pela Justiça, garantindo-lhe o direito de permanecer em silêncio para não se autoincriminar. Três requerimentos de convocação haviam sido apresentados por deputados da base governista. Schettini é apontado como um possível "facilitador" do esquema de corrupção no INSS e já foi alvo de inquéritos da Polícia Federal (PF). Ele é suspeito de receber recursos de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", apontado como o principal operador do esquema.

A CPMI investiga um esquema nacional de desvios no INSS. Na semana passada, a Polícia Federal prendeu o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em uma operação que apura descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. No mesmo período, o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, José Carlos Oliveira, e ao menos dois parlamentares foram incluídos em investigações sobre a cobrança ilegal de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas.

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br