A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (24) para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que permanece detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília desde o último sábado (22). Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor da manutenção da prisão, em uma sessão virtual extraordinária que se iniciou às 8h. A ministra Cármen Lúcia, integrante do colegiado, tem até as 20h para apresentar seu voto, completando a análise do caso.

A decisão de manter Bolsonaro sob custódia ocorre após o ex-presidente ser preso em flagrante no sábado, acusado de tentar violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Durante a audiência de custódia, Bolsonaro admitiu o ato, justificando-o com alegações de "paranoia" decorrentes do uso de medicamentos. A defesa do ex-presidente também argumentou que ele estaria sofrendo de "confusão mental" devido à interação medicamentosa, solicitando ao STF que a prisão fosse convertida em domiciliar humanitária, pedido que foi prontamente negado.

Na decisão que decretou a prisão preventiva, o ministro Alexandre de Moraes mencionou uma vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar no Jardim Botânico, em Brasília. Moraes considerou a convocação como um fator que poderia facilitar uma possível fuga.

"A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho", escreveu o ministro, reforçando a necessidade de garantir a aplicação da lei penal.

Em seu voto, Moraes reiterou os termos de sua decisão original. Já o ministro Flávio Dino anexou um voto por escrito, no qual destacou que a vigília convocada para uma área densamente povoada representava uma "insuportável ameaça à ordem pública", colocando em risco os moradores da região. Dino também mencionou a recente fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro, como exemplos de deslealdade às instituições brasileiras.

"As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso", afirmou Dino, enfatizando a gravidade da situação. O ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, sem apresentar um voto escrito adicional.

A situação de Bolsonaro se agrava ainda mais diante de sua condenação anterior. Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. A decisão, tomada por 4 votos a 1, considerou o ex-presidente culpado de liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de realizar um golpe de Estado, buscando manter-se no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.

Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos apresentados pela defesa de Bolsonaro e de outros seis acusados condenados na mesma ação penal, que teve como alvo o "núcleo crucial" da trama golpista. Alexandre Ramagem, que também faz parte do mesmo grupo, foi condenado a mais de 16 anos de prisão.

Nesta segunda-feira (24), encerra-se o prazo para a defesa de Bolsonaro apresentar novos embargos de declaração, um tipo de recurso que busca esclarecer dúvidas ou lacunas na decisão de condenação, mas que, em tese, não teria o poder de modificar o resultado do julgamento. A defesa ainda poderia recorrer aos embargos infringentes, nos quais os advogados podem tentar reverter a condenação com base nos votos pela absolvição. No entanto, a jurisprudência do STF estabelece que esse tipo de recurso só é cabível se houver mais de um voto divergente, o que não é o caso de Bolsonaro.

Em casos semelhantes, o ministro Alexandre de Moraes determinou o cumprimento da pena logo após a rejeição dos primeiros embargos de declaração, argumentando que qualquer recurso adicional seria "meramente protelatório".

A situação de Jair Bolsonaro permanece tensa, com a manutenção da prisão preventiva e a rejeição de recursos. O futuro do ex-presidente dependerá dos próximos passos da defesa e das decisões do STF. Acompanhe as próximas atualizações sobre este caso e outras notícias relevantes no Virou Zap.

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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br