A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeira votação, uma proposta que visa oferecer apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar às suas cidades de origem. A medida foi aprovada nesta terça-feira e agora segue para análise de emendas antes de retornar para votação final.

O projeto, de autoria de um vereador, propõe que a prefeitura encaminhe essa população a órgãos municipais capazes de viabilizar o transporte, o suporte logístico para o envio de pertences e o apoio na emissão de documentos necessários para o deslocamento.

A proposta gerou debate entre os vereadores. Um vereador expressou discordância com a medida, argumentando que a capital já possui uma política dedicada a migrantes e que o Sistema Único de Assistência Social (Suas) já oferece um amplo programa de proteção a pessoas em vulnerabilidade social. Ele defendeu a necessidade de projetos que ampliem políticas públicas em vez de criminalizar a população mais pobre.

Em contrapartida, os vereadores que apoiam o projeto, denominado "De volta para minha terra", argumentam que ele contribui para a resolução de um grave problema enfrentado pela capital mineira. A proposta determina que a prefeitura seja responsável por avaliar as solicitações, manter um registro atualizado dos atendimentos e criar uma plataforma online e uma central de atendimento telefônico para consultas e solicitações. O autor do projeto mencionou uma pesquisa de 2022 que apontou que a maioria das pessoas em situação de rua não era natural de Belo Horizonte.

Um vereador citou o exemplo de outra capital, onde a prefeitura implantou um programa para identificar as pessoas que chegam à cidade pela rodoviária, questionando-as sobre o motivo da viagem, documentos e familiares no município. Ele sugeriu que a prefeitura de Belo Horizonte adote um programa semelhante.

Na mesma reunião, também foi aprovado em primeira votação um projeto que cria o endereço social para pessoas em situação de rua. A medida visa instituir um local para que essas pessoas possam receber correspondências e encomendas, além de registrar o endereço em currículos e cadastros sociais.

Segundo os autores, o endereço social pode ser utilizado para o registro em cadastros sociais e em programas assistenciais. Para aderir ao serviço, a pessoa deverá comprovar que se encontra em situação de rua e fornecer informações pessoais para registro e manutenção.

As propostas voltam agora para as comissões de Legislação e Justiça; de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; de Administração Pública e Segurança Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas para análise de emendas antes de serem apreciadas novamente pelo plenário. Para serem aprovados em definitivo, os projetos precisam do voto favorável da maioria dos parlamentares.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br