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O Superior Tribunal Militar (STM) poderá receber, no primeiro semestre de 2026, representações do Ministério Público Militar (MPM) solicitando a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares condenados por envolvimento em tentativas de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM) está encarregada de elaborar um documento detalhado que será […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua Primeira Turma, proferiu sentença condenatória contra nove indivíduos envolvidos no Núcleo 3 da articulação golpista ocorrida durante o governo anterior. A decisão unânime foi tomada nesta terça-feira, marcando um importante desfecho para o caso. Paralelamente, o general Estevam Theophilo foi absolvido da acusação por insuficiência de […]
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão unânime na quarta-feira, estabelecendo que as Forças Armadas não podem afastar militares de suas funções unicamente em razão de sua identidade transgênero ou por estarem em processo de transição de gênero. A decisão, proferida pela Primeira Seção do STJ, uniformiza o entendimento sobre a matéria e […]
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