Tag: judicial

Pl antifacção: câmara aprova medida com penas mais duras e novos crimes

Na última terça-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) Antifacção, proposto pelo governo federal. A medida obteve 370 votos favoráveis e 110 contrários. O texto segue agora para o Senado, onde será analisado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A versão aprovada foi a sexta apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), […]

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Justiça paralisa novos licenciamentos no complexo de energias boaventura

Uma decisão judicial suspendeu a emissão de novas licenças ambientais para a área do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí. A área, agora denominada Complexo de Energias Boaventura, teve suas expansões paralisadas por uma liminar obtida pelo Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ). A decisão judicial exige que o Instituto Brasileiro […]

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