Gilmar Mendes Restringe impeachment de Ministros do STF à PGR
A recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), redefine o processo de impeachment de ministros da mais alta corte do país. A medida, que suspende um trecho da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), estabelece que apenas o Procurador-Geral da República (PGR) tem a prerrogativa de apresentar denúncias contra ministros do STF […]
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