Supremo mantém condenação de bolsonaro por tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos na trama golpista. A decisão, proferida em julgamento virtual que se encerrou na última sexta-feira (14), rejeita os recursos apresentados pelas defesas, solidificando as condenações previamente estabelecidas.Bolsonaro havia sido condenado a 27 anos e três meses de prisão. Os recursos rejeitados eram embargos de declaração, nos quais as defesas buscavam atenuar as penas impostas e evitar o regime fechado.De acordo com as normas do STF, a possibilidade de apresentação de novos recursos, denominados embargos infringentes, dependeria de Bolsonaro ter obtido ao menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu. Caso as defesas decidam apresentar tais embargos, caberá ao relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, avaliar se o recurso visa apenas postergar a publicação do acórdão e o trânsito em julgado da decisão.Após a publicação do acórdão, cuja data ainda não foi definida, a expectativa é que seja decretada a prisão dos réus, com a subsequente definição do local de cumprimento da pena.Atualmente, o ex-presidente se encontra em prisão cautelar no âmbito das investigações sobre o caso do “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Se a prisão for determinada por Moraes, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena referente à ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal.Os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas específicas da Papuda.Considerando o estado de saúde de Bolsonaro, sua defesa poderá pleitear a conversão da pena para prisão domiciliar, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que, após ser condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, inicialmente foi encaminhado a um presídio em Maceió, mas posteriormente obteve o direito de cumprir a pena em regime domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, por razões médicas.Além de Bolsonaro, tiveram seus recursos negados o ex-ministro Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente em 2022; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Atualmente, ele cumpre pena em regime aberto e retirou a tornozeleira eletrônica.Visite o Caribe Amazônico – Alter do ChãoVeja também> LocalVista aérea da Região Oeste do ParáSiga nossas redes sociais: Facebook e InstagramFonte: agenciabrasil.ebc.com.br