Em um movimento que surpreendeu o meio político, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o adiamento da votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), agendada agora como pauta única para a próxima terça-feira (18). A decisão foi tomada após um pedido do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto que, na Câmara, recebeu o nome de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Derrite justificou a solicitação de adiamento com a necessidade de realizar “ajustes finais” e “correções redacionais” no texto. Ele assegurou que o projeto, de autoria do governo federal, contém “boas iniciativas” que estão sendo aproveitadas no substitutivo, além de incorporar sugestões de outros parlamentares. “O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, explicou o relator. Derrite argumentou que o texto substitutivo representa um ponto de partida, aberto a contribuições de diversas bancadas e partidos políticos.
Hugo Motta elogiou o trabalho técnico de Derrite e reiterou que não há interesse em conduzir a pauta da segurança pública de maneira apressada. “Ninguém tem interesse de conduzir a pauta da segurança pública, de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta”, afirmou o presidente da Câmara. Motta destacou que Derrite manteve os pontos positivos do projeto original do governo, agregando novas mudanças para o “novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.
A decisão de Motta ocorre em um contexto de críticas do governo federal ao terceiro parecer de Guilherme Derrite. O Ministério da Justiça chegou a emitir uma nota afirmando que o relatório teria o potencial de instaurar “um verdadeiro caos jurídico”, beneficiando criminosos investigados em procedimentos já instaurados. O governo também expressou preocupação com a possibilidade de o parecer “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e outras forças de segurança da União. O Ministério da Justiça acompanha “com preocupação” a sequência de relatórios apresentados à Câmara, classificando alguns pontos como retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis.
Em contraste com as críticas do governo, quatro governadores de oposição ao Executivo federal haviam solicitado um prazo adicional para aprofundar as discussões sobre o projeto, demonstrando a complexidade e a necessidade de um debate amplo sobre a matéria.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
