O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto favorável à abertura de uma ação penal contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu sob a acusação de coação no curso do processo. O voto do relator, Moraes, foi o primeiro a ser computado no julgamento.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Em sua decisão, o ministro Moraes declarou que “na presente fase de cognição restrita, há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro”. O ministro também ressaltou que o parlamentar não se limitou a proferir ameaças, mas que efetivamente realizou ataques e fomentou sanções contra autoridades brasileiras. “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”, afirmou.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia denunciado Eduardo Bolsonaro em setembro, acusando-o de tentar intimidar o Judiciário brasileiro a fim de arquivar a ação penal na qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
O julgamento está ocorrendo de forma virtual na Primeira Turma do STF. Os demais ministros do colegiado – Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – têm até o dia 25 de novembro para apresentar seus votos. O ministro Luiz Fux, que passou para a Segunda Turma no mês passado, não participa desta votação.
A decisão da Primeira Turma definirá se uma ação penal será aberta contra Eduardo Bolsonaro, tornando-o réu no processo. Caso isso ocorra, haverá uma instrução processual, na qual a acusação e a defesa poderão apresentar provas e ouvir testemunhas.
Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria promovido uma campanha junto ao governo dos Estados Unidos em prol de sanções contra o Brasil e, especialmente, contra autoridades judiciais brasileiras.
Desde que foi para os Estados Unidos, o deputado tem divulgado encontros com integrantes do governo do ex-presidente Donald Trump. Neste ano, Trump impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, alegando uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro. O governo americano também cancelou vistos de ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
No caso de Moraes, ele foi enquadrado na Lei Magnitsky, que tem como alvo violadores de direitos humanos. O ministro passou a ser alvo de sanções financeiras, como a proibição de negociar com empresas norte-americanas. A esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, também foi alvo de sanções.
Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que a Defensoria Pública da União (DPU) fizesse a defesa do parlamentar. A DPU já pediu a rejeição da denúncia, alegando que o deputado não é o autor das sanções e que suas manifestações são “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
Eduardo Bolsonaro foi denunciado juntamente com o jornalista Paulo Figueiredo, porém os casos tiveram andamentos distintos devido à dificuldade de intimar o blogueiro, que reside nos Estados Unidos. Moraes determinou que Figueiredo seja intimado por meio de carta rogatória, um procedimento mais demorado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
