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Pedido de prisão domiciliar negado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar de natureza humanitária após a alta do hospital DF Star, onde ele está internado desde o último dia 24.
Com a decisão, Bolsonaro deverá retornar para a Superintendência da Polícia Federal assim que deixar o hospital, onde está preso desde novembro após condenação de 27 anos pela trama golpista. A previsão de alta do ex-presidente está mantida para esta quinta-feira (1º), conforme confirmado pelos médicos em coletiva à imprensa na tarde de quarta-feira (31).
Na decisão, Moraes destacou que a defesa de Bolsonaro não apresentou fatos que pudessem afastar os motivos determinantes da negativa do pedido de prisão domiciliar humanitária proferida anteriormente. A ausência dos requisitos legais para concessão da prisão domiciliar, somada aos descumprimentos de medidas cautelares e atos visando a fuga, justificaram a manutenção do cumprimento da pena em regime fechado.
Decisão de retorno à Superintendência da PF
Após o pedido da defesa de Jair Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou a solicitação de prisão domiciliar do ex-presidente. Com isso, está mantida a decisão de que, assim que receber alta do hospital DF Star, Bolsonaro deve retornar para a Superintendência da Polícia Federal, onde está detido desde novembro após condenação de 27 anos pela trama golpista.
Em coletiva de imprensa realizada na quarta-feira (31), os médicos confirmaram que a previsão de alta de Bolsonaro está mantida para esta quinta-feira (1º). Moraes justificou sua decisão afirmando que a defesa não apresentou fatos novos que justificassem a prisão domiciliar humanitária, ressaltando a ausência dos requisitos legais para tal concessão.
O ministro destacou que Bolsonaro não teve agravamento em seu quadro de saúde, mas sim melhora após cirurgias eletivas. Além disso, ressaltou que todas as prescrições médicas necessárias podem ser realizadas na Superintendência da Polícia Federal, sem prejuízo à saúde do ex-presidente. A decisão reforça que Bolsonaro terá acesso integral aos seus médicos, medicamentos, fisioterapeuta e alimentação produzida por seus familiares.
Argumentos do ministro Alexandre de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes justificou sua decisão de negar o pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro com base na ausência de fatos supervenientes que pudessem afastar os motivos determinantes da decisão anterior. Moraes destacou que não houve agravamento da saúde de Bolsonaro, mas sim uma melhora de seu quadro clínico após as cirurgias.
Além disso, o ministro ressaltou que Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses, sendo necessário o cumprimento em regime fechado. Moraes também enfatizou que todas as prescrições médicas indicadas pela defesa podem ser realizadas na Superintendência da Polícia Federal, sem prejuízo à saúde do ex-presidente, uma vez que há plantão médico 24 horas por dia no local.
A decisão de Moraes também assegura o acesso integral dos médicos de Bolsonaro, com os medicamentos necessários e incluindo a presença de um fisioterapeuta, além da entrega de comida produzida por seus familiares. Com base nessas justificativas, o ministro manteve Bolsonaro preso na PF após sua alta hospitalar.
Manutenção do regime fechado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu negar o pedido de prisão domiciliar de natureza humanitária feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com isso, Bolsonaro deverá retornar para a Superintendência da Polícia Federal assim que receber alta do hospital DF Star, onde está internado desde o dia 24 de novembro.
Na decisão, Moraes destacou que não foram apresentados fatos novos que justificassem a concessão da prisão domiciliar, ressaltando que Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão em regime fechado. O ministro também enfatizou que o quadro de saúde do ex-presidente apresentou melhoras após as cirurgias e que todas as prescrições médicas necessárias podem ser realizadas na PF, onde há plantão médico 24 horas por dia.
Além disso, Moraes autorizou o acesso integral dos médicos de Bolsonaro, a entrega de medicamentos, a presença de um fisioterapeuta e a entrega de comida produzida pela família do ex-presidente. Com a decisão, Bolsonaro permanecerá cumprindo sua pena em regime fechado na PF, sem previsão de mudança para prisão domiciliar.
Condições de saúde e cuidados médicos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido de prisão domiciliar de natureza humanitária feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com isso, após receber alta do hospital DF Star, onde está internado desde o dia 24, Bolsonaro deve retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde está detido desde novembro devido à condenação de 27 anos pela trama golpista.
Na decisão, o ministro argumentou que não houve evidências de fatores que justificassem a concessão da prisão domiciliar, destacando que Bolsonaro não teve um agravamento em sua saúde, mas sim uma melhora em seu quadro clínico após cirurgias eletivas. Moraes ressaltou que todas as prescrições médicas necessárias podem ser realizadas na Polícia Federal, onde há plantão médico 24 horas e acesso aos medicamentos e tratamentos adequados, incluindo fisioterapia e alimentação fornecida pela família.
A decisão de Moraes também enfatizou que não houve impedimentos para a assistência médica de Bolsonaro e que as condições de saúde do ex-presidente podem ser adequadamente cuidadas na custódia da Polícia Federal, sem comprometer seu bem-estar. Com isso, a prisão domiciliar foi negada e Bolsonaro permanece sob custódia na PF.
Acesso dos médicos e prescrições autorizadas
O ministro Alexandre de Moraes reforçou em sua decisão que todas as prescrições médicas indicadas como necessárias na petição da defesa de Jair Bolsonaro podem ser integralmente realizadas na Superintendência da Polícia Federal. Segundo o magistrado, desde o início do cumprimento da pena, foi determinado plantão médico 24 horas por dia, garantindo o acompanhamento necessário ao ex-presidente.
Além disso, a decisão destaca que os médicos de Bolsonaro têm acesso autorizado de forma integral, possibilitando a administração dos medicamentos prescritos, inclusive a presença de um fisioterapeuta. O documento também assegura a entrega de comida produzida pelos familiares do custodiado, garantindo a continuidade do tratamento e cuidados necessários para sua saúde.
Com isso, fica evidente que a manutenção da prisão de Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal não interfere no acesso dos médicos e na realização das prescrições autorizadas, garantindo que o ex-presidente receba todo o suporte necessário para sua saúde durante o cumprimento da pena.
