Mendes suspende julgamento de governador afastado no stj por suspeita de corrupção

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por um período mínimo de 15 dias, do andamento de uma ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Acre, Gladson Cameli. Cameli já está afastado do cargo devido a alegações de envolvimento em casos de corrupção.A ação penal, que poderia resultar na cassação do mandato do governador, estava agendada para julgamento na quarta-feira (19) pela Corte Especial do STJ. A suspensão, segundo o ministro Mendes, visa assegurar o pleno exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório.A decisão de Mendes foi tomada em resposta a um pedido da defesa do governador, que alegou não ter tido acesso aos formulários de acesso referentes a dois Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A defesa argumentou que esses relatórios foram utilizados na investigação contra Cameli.A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso no STJ, havia previamente negado a suspensão com base no mesmo argumento, por considerar que a ausência dos formulários não prejudicava a defesa. Diante dessa negativa, os advogados recorreram ao Supremo Tribunal Federal.Na avaliação do ministro Gilmar Mendes, a alegação de prejuízo à defesa por parte do governador devido à falta de acesso aos formulários é procedente. Ele ressaltou que o STF já estabeleceu, em um caso de repercussão geral, que o compartilhamento de relatórios do Coaf deve ser realizado por meio de comunicação formal, utilizando um sistema específico que permita identificar o solicitante e a razão para o acesso aos dados.Mendes enfatizou que a decisão do Supremo tem o objetivo de evitar práticas como a “pesca probatória”, onde investigadores acessam informações de alvos específicos sem uma justificativa clara e devidamente fundamentada.Visite o Caribe Amazônico – Alter do ChãoVeja também> LocalVista aérea da Região Oeste do ParáSiga nossas redes sociais: Facebook e InstagramFonte: agenciabrasil.ebc.com.br