A Justiça Federal da 1ª Região rejeitou a solicitação da Refit, anteriormente conhecida como Refinaria de Manguinhos, para impedir que os diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pietro Mendes e Symone Araújo, participassem da votação no processo que trata da possível interdição da refinaria, localizada no Rio de Janeiro. A decisão judicial ocorre em meio a investigações sobre a empresa, incluindo suspeitas de sonegação de impostos e ligações com o crime organizado, o que adiciona um peso considerável ao caso em questão. Além do pedido de afastamento dos diretores, a empresa também teve um pedido de suspensão da interdição da refinaria negado pela Justiça.
Decisão Judicial Desfavorável à Refit
O juiz Renato Borelli, da 4ª Vara, responsável pelas decisões, também revogou o pedido de sigilo solicitado pela Refit, conforme detalhado na sentença. A justificativa para a negativa do pedido de impedimento dos diretores se baseia na ausência de evidências de que o colegiado da ANP tenha infringido formalidades essenciais durante o processo administrativo.
Fundamentação da Decisão
O magistrado argumentou que não há indícios de que a decisão final do processo administrativo tenha sido comprometida ou que o processo em si tenha sido colocado em risco, como alegado pela Refit. Essa decisão judicial reforça a autonomia da ANP na condução de seus processos de fiscalização e regulamentação do setor de petróleo e gás no Brasil.
Tentativa de Afastamento e Acusações de Suspeição
A Refit havia tentado afastar os dois diretores da ANP do processo de fiscalização que resultou na interdição da operação, alegando suspeição. A empresa argumentou que Mendes e Araújo não estariam atuando de forma transparente na ANP e que a inspeção na refinaria foi realizada sem o devido aviso aos demais integrantes do colegiado.
Contraponto da Refit
Em sua defesa, a Refit alegou que Pietro Mendes, por ter sido presidente do Conselho da Petrobras, poderia ter interesse em prejudicar a Refit em benefício da concorrente. No entanto, a ANP esclareceu que seu estatuto confere autonomia às superintendências para agirem sem a necessidade de aval da diretoria. A agência também informou que Mendes e Araújo apenas acompanharam o processo por serem diretores de referência nas áreas de Fiscalização e Planejamento.
Operações e Investigações Envolvendo a Refinaria
A Refinaria de Manguinhos tem sido alvo de diversas operações e investigações por parte das autoridades. A Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, investiga se o combustível da Refit abasteceria redes de postos de gasolina controlados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), com suspeitas de lavagem de dinheiro e ocultação de bens por meio do mercado de combustíveis.
Suspeitas de Sonegação e Ligações Criminosas
Além disso, a Receita Federal investiga a Refit por suposta sonegação de impostos na importação de nafta e outros derivados de petróleo para a produção de gasolina, além do uso de empresas de fachada para ocultar os reais importadores do combustível. A Operação Cadeia de Carbono, por sua vez, apreendeu quatro navios com cargas da Refit, reforçando as suspeitas de irregularidades.
Em novembro, a Operação Poço de Lobato mobilizou centenas de agentes públicos para cumprir mandados de busca e apreensão contra alvos ligados ao Grupo Refit e empresas do setor de combustíveis. O grupo é considerado um dos maiores devedores de ICMS do Estado de São Paulo e do Rio de Janeiro. A empresa nega as irregularidades e contesta os débitos tributários.
Conclusão
A decisão judicial que nega o pedido da Refit de impedir o julgamento por diretores da ANP representa um revés para a empresa em meio a um cenário de investigações e questionamentos sobre suas práticas. As acusações de sonegação de impostos, ligações com o crime organizado e concorrência desleal colocam em xeque a reputação da Refit e podem ter sérias consequências para suas operações no mercado de combustíveis. O acompanhamento contínuo do caso é crucial para entender os desdobramentos e o impacto no setor.
FAQ
1. Qual foi a decisão da Justiça em relação ao pedido da Refit?
A Justiça Federal da 1ª Região negou o pedido da Refit para impedir que os diretores da ANP, Pietro Mendes e Symone Araújo, votassem no processo de interdição da refinaria.
2. Quais são as acusações contra a Refit?
A Refit é investigada por suspeitas de sonegação de impostos, ligações com o crime organizado, uso de empresas de fachada e concorrência desleal no mercado de combustíveis.
3. O que motivou a Refit a tentar afastar os diretores da ANP?
A Refit alegou que os diretores não estariam atuando de forma transparente e que a inspeção na refinaria foi realizada sem o devido aviso aos demais integrantes do colegiado, configurando suspeição.
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Fonte: https://www.infomoney.com.br