O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou otimismo quanto à votação de pautas econômicas cruciais na Câmara dos Deputados esta semana. Após um encontro com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), Haddad relatou ter sentido “firmeza” na expectativa de que o projeto do devedor contumaz seja apreciado na terça-feira, 9. Além disso, a previsão aponta para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que visa fechar a reforma tributária, na quarta-feira. Essas definições são essenciais para o planejamento fiscal do país e para a consolidação das reformas em andamento, impactando diretamente o Orçamento de 2026. A agenda legislativa intensiva reflete a urgência do governo em avançar com medidas que buscam fortalecer a arrecadação e a estabilidade econômica brasileira.
Pautas econômicas urgentes na Câmara dos Deputados
A articulação política em Brasília concentra-se nesta semana em duas propostas legislativas de grande impacto fiscal, conforme as declarações do ministro Fernando Haddad. A Câmara dos Deputados se prepara para analisar e, potencialmente, votar o projeto que endurece as regras contra a sonegação fiscal e o Projeto de Lei Complementar que complementa a reforma tributária. Ambas as matérias são vistas pelo Ministério da Fazenda como fundamentais para a saúde das contas públicas e para o cumprimento das metas orçamentárias.
O projeto do devedor contumaz e o combate à sonegação
O projeto do devedor contumaz, de autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e fortemente defendido pelo Ministério da Fazenda, tem como objetivo central combater a sonegação fiscal sistemática. A proposta busca enquadrar e punir contribuintes que, de forma repetida, deliberada e intencional, deixam de pagar impostos. A intenção é coibir práticas de concorrência desleal e assegurar maior equidade no sistema tributário, garantindo que as empresas que cumprem suas obrigações não sejam prejudicadas por aquelas que se beneficiam da inadimplência contumaz.
Fernando Haddad revelou que, após sua reunião com Hugo Motta, há uma expectativa “firme” de que a votação dessa proposta ocorra na terça-feira, 9. O levantamento “Placar do Devedor Contumaz”, que mapeia a posição dos parlamentares, indica um apoio significativo à medida: dos 513 deputados, 291 (56,7%) se manifestam a favor do projeto, enquanto apenas uma pequena parcela se posiciona contrária. Esse respaldo sugere um caminho favorável para a aprovação, que é considerada crucial para o incremento da arrecadação e a moralização das relações tributárias no país.
A etapa final da reforma tributária: PLP 108/2024
Paralelamente à discussão sobre o devedor contumaz, a Câmara dos Deputados também deve votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 na quarta-feira. Este PLP é apontado pelo ministro Haddad como a peça que “fecha a reforma tributária”, um dos pilares da agenda econômica do governo. Sua aprovação é essencial para regulamentar aspectos importantes da reforma principal, aprovada no ano anterior, e garantir a plena implementação das novas regras fiscais. A finalização da reforma tributária é vista como um passo fundamental para simplificar o sistema, atrair investimentos e impulsionar o crescimento econômico a longo prazo.
O corte de benefícios fiscais e a consistência orçamentária
Além das pautas de terça e quarta-feira, a agenda legislativa desta semana é igualmente marcada pela urgência na votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 128/2025, que trata da redução de benefícios fiscais. O ministro Haddad ressalta a importância vital dessa proposta para o equilíbrio das contas públicas, especialmente para a elaboração do Orçamento do próximo ano.
PLP 128/2025: Impacto e relatoria
O PLP nº 128/2025, se aprovado, tem o potencial de gerar um impacto positivo nas contas públicas de R$ 19,76 bilhões somente em 2026. Esse valor é considerado fundamental para o cumprimento das metas fiscais e para garantir a sustentabilidade do Orçamento daquele ano. Haddad enfatizou que a votação desse PLP “tem que ser esta semana”, dada a necessidade de sua análise também pelo Senado Federal antes do encerramento do ano legislativo.
A importância da proposta foi reafirmada com a designação do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do texto, anunciada mais cedo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. O compromisso de revisar e, se necessário, cortar benefícios fiscais foi, segundo o ministro, “assumido lá atrás”, e a equipe econômica depende dessa “resposta política” para assegurar a consistência da peça orçamentária.
A amarração do orçamento de 2026
A discussão sobre o Orçamento de 2026 está diretamente ligada à aprovação dessas matérias. Embora a previsão seja votar a Lei Orçamentária Anual (PLOA) na próxima semana, Haddad explicou que há “detalhes importantes” que precisam ser resolvidos previamente. Esses “detalhes” incluem a votação do PLP nº 128/2025, que influencia diretamente as projeções de despesa e receita.
O ministro argumenta que a peça orçamentária precisa ter “uma coerência interna”. Ele lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já foi aprovada na semana passada, estabelecendo as metas e parâmetros para o orçamento. Caso as propostas que impactam receita e despesa não sejam votadas ou sofram alterações significativas, será necessário “acertar a peça orçamentária” para que ela se ajuste ao que foi definido na LDO, o que pode gerar incertezas e a necessidade de revisões complexas. A aprovação dessas propostas, portanto, não é apenas uma questão de arrecadação, mas de estabilidade e previsibilidade fiscal.
Panorama das negociações e expectativas futuras
A agenda intensa da Câmara dos Deputados nesta semana reflete o esforço do governo em consolidar importantes avanços econômicos e fiscais antes do recesso parlamentar. A reunião de Haddad com Hugo Motta, com duração de cerca de duas horas, foi decisiva para alinhar as expectativas e o calendário das votações. O ministro da Fazenda se mostrou confiante na capacidade do Congresso de entregar as pautas essenciais, que são vistas como pilares para a estabilidade econômica e para a concretização das reformas propostas. As discussões com os líderes partidários, que ocorrerão nos próximos dias, serão cruciais para confirmar as datas e garantir o quórum necessário para as votações.
Perguntas frequentes
O que é o projeto do devedor contumaz e qual seu objetivo?
O projeto do devedor contumaz é uma proposta legislativa que visa endurecer as regras contra a sonegação fiscal. Seu objetivo é enquadrar e punir contribuintes que, de forma repetida, deliberada e intencional, deixam de pagar impostos, buscando combater a concorrência desleal e aumentar a arrecadação.
Qual a importância do PLP 128/2025 para o Orçamento de 2026?
O PLP 128/2025 é crucial para o Orçamento de 2026 porque propõe a redução de benefícios fiscais, com potencial de gerar um impacto positivo de R$ 19,76 bilhões nas contas públicas no próximo ano. Sua aprovação é vista como fundamental para garantir o cumprimento das metas fiscais e a consistência da peça orçamentária.
Como a votação desses projetos se relaciona com a reforma tributária?
O PLP 108/2024 é explicitamente apontado como a matéria que “fecha a reforma tributária”, sendo essencial para regulamentar aspectos e garantir a plena implementação das novas regras fiscais aprovadas anteriormente. A votação do devedor contumaz, embora não seja parte direta da reforma, complementa-a ao fortalecer o combate à sonegação e aumentar a base de arrecadação.
Quem são os principais articuladores dessas propostas no Congresso?
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é o principal articulador das pautas econômicas pelo governo. No Congresso, Hugo Motta, presidente da Câmara, é essencial para a definição da agenda de votações. O projeto do devedor contumaz foi proposto por Rodrigo Pacheco, e a relatoria do PLP 128/2025 está a cargo do deputado Aguinaldo Ribeiro.
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Fonte: https://www.infomoney.com.br
