O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa a reestruturação de cargos e a concessão de reajustes salariais a servidores do Poder Executivo. A medida, que já está contemplada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, tem um impacto financeiro estimado em R$ 4,2 bilhões e busca modernizar a gestão pública, além de valorizar e reter profissionais qualificados. A proposta abrange cerca de 200 mil servidores, entre ativos e aposentados, e inclui a criação de novos cargos, especialmente em universidades federais e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A iniciativa do governo federal visa reduzir as disparidades salariais entre diferentes carreiras e tornar a administração pública mais eficiente e atrativa, com a criação de uma nova carreira “transversal”.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Reestruturação e Impacto Orçamentário
O projeto de lei enviado ao Congresso detalha os reajustes concedidos aos servidores do Poder Executivo, bem como a reestruturação e criação de novos cargos. O impacto total de R$ 4,2 bilhões já está previsto no Orçamento de 2026, garantindo que os recursos necessários estejam disponíveis para a implementação das mudanças. A medida beneficiará aproximadamente 157 mil servidores ativos e 44 mil aposentados, abrangendo diversas áreas da administração pública federal.
Criação de Novos Cargos
Um dos pontos centrais do projeto é a criação de 8.825 cargos efetivos, sendo a maior parte (8.600) destinada às universidades federais. Os 225 cargos restantes serão alocados na Anvisa. O preenchimento desses cargos ocorrerá gradualmente, à medida que os concursos públicos forem realizados, garantindo a seleção de profissionais qualificados para fortalecer essas instituições.
Modernização da Gestão Pública
O governo justifica o projeto como um esforço para modernizar e aprimorar a gestão de pessoas na administração pública federal. A iniciativa busca reter profissionais qualificados, reduzindo a assimetria entre os salários de diferentes carreiras e tornando a administração pública mais competitiva em relação ao setor privado.
Carreira Transversal
Uma das novidades propostas é a criação de uma carreira “transversal”, que reunirá profissionais que atuam em diversas áreas de suporte da administração federal. Essa carreira englobará cargos como administrador, analista técnico-administrativo, arquivista, bibliotecário, contador e técnico em comunicação social, entre outros. O objetivo é promover o equilíbrio salarial entre esses cargos, tornando a carreira mais atraente e aumentando a retenção desses profissionais, que são considerados fundamentais para a melhoria contínua da eficiência administrativa dos órgãos e da prestação de serviços públicos à sociedade.
Reajuste para Forças de Segurança
Paralelamente ao projeto de lei, o governo também editou uma medida provisória que concede reajuste salarial a policiais e forças de segurança do Distrito Federal e dos ex-territórios (Amapá, Rondônia e Roraima).
Detalhes do Aumento
Policiais militares e bombeiros do Distrito Federal e dos ex-territórios receberão um aumento de 24,32%, dividido em duas parcelas: 11,5% em dezembro deste ano e 11,5% em janeiro do ano que vem. Os policiais civis do Distrito Federal terão reajustes diferenciados, com aumento de 27,27% para a categoria especial e 24,43% para a terceira categoria, também dividido em duas parcelas. O governo ressaltou que o ganho real no salário de policiais e bombeiros durante a gestão é notável. Segundo o Ministério da Gestão, enquanto a inflação estimada de 2023 a 2026 é de 19%, policiais militares e bombeiros do DF tiveram um aumento de 48,32%, levando em conta os aumentos desde o início do governo Lula.
Conclusão
A reestruturação de cargos e os reajustes salariais propostos pelo governo federal representam um investimento significativo na administração pública. Com um impacto financeiro de R$ 4,2 bilhões no Orçamento de 2026, a medida busca modernizar a gestão de pessoas, reter profissionais qualificados e reduzir as disparidades salariais entre diferentes carreiras. A criação de novos cargos em áreas estratégicas, como universidades federais e Anvisa, e o reajuste para as forças de segurança demonstram o compromisso do governo em fortalecer a administração pública e valorizar seus servidores.
FAQ
1. Qual o impacto financeiro total do projeto?
O impacto financeiro total do projeto é estimado em R$ 4,2 bilhões, já previsto no Orçamento de 2026.
2. Quantos servidores serão beneficiados com o projeto?
Cerca de 200 mil servidores serão beneficiados, incluindo 157 mil servidores ativos e 44 mil aposentados.
3. Quais são os principais objetivos da reestruturação de cargos?
Os principais objetivos são modernizar a gestão de pessoas, reter profissionais qualificados e reduzir a assimetria entre os salários de diferentes carreiras.
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Fonte: https://www.infomoney.com.br
