Santarém, no oeste do Pará, adota medidas rigorosas para controlar o uso de fogos com estampido durante as celebrações de Natal e Ano Novo. A 1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipamb) intensifica a fiscalização, visando salvaguardar o bem-estar de animais e de grupos vulneráveis da população. A prática de soltar fogos barulhentos, além de ser proibida por lei, gera grande desconforto e prejuízos a cães, gatos e outros animais domésticos, que podem sofrer estresse severo, pânico e até fugas, muitas vezes resultando em acidentes ou perda. Crianças pequenas, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e pacientes acamados também são gravemente afetados pela poluição sonora, que pode desencadear crises, dores e agravar condições de saúde. A ação da Cipamb é contínua e busca promover um ambiente festivo mais inclusivo e respeitoso para todos os moradores de Santarém, enfatizando a importância da colaboração comunitária para o cumprimento das normas e a proteção de todos.
Intensificação da fiscalização ambiental em Santarém
Com a proximidade das festividades de fim de ano, que historicamente registram um aumento no uso de artefatos pirotécnicos, a 1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipamb) em Santarém anunciou o reforço de suas operações de fiscalização. O objetivo principal é coibir a utilização de fogos de artifício com estampido, cuja prática é vetada por uma série de legislações e causa impactos significativos na comunidade.
O subcomandante do Cipamb em Santarém, capitão Wanderson Queiroz, detalhou que as equipes estarão mobilizadas 24 horas por dia, com patrulhamento ostensivo nas ruas e atenção redobrada a denúncias da população. Esta atuação contínua visa assegurar que a legislação seja integralmente cumprida durante todo o período festivo, minimizando os transtornos e os riscos associados ao barulho excessivo dos fogos. A estratégia inclui a rápida resposta a chamados, a identificação de focos de irregularidade e a aplicação das medidas cabíveis, demonstrando um compromisso firme com a segurança e o bem-estar coletivo.
Ação contínua e base legal
A proibição do uso de fogos de artifício com estampido em Santarém não é uma iniciativa isolada, mas sim parte de um arcabouço legal robusto que visa proteger a sociedade e o meio ambiente. A restrição é amparada por uma legislação federal sancionada em 2021, que estabelece diretrizes gerais para o controle e uso de artefatos pirotécnicos. Complementarmente, o estado do Pará possui a Lei nº 9.593, que impõe restrições específicas ao uso desses artefatos ruidosos, reconhecendo a necessidade de salvaguardar pessoas e animais sensíveis aos sons. Além dessas normativas, leis municipais em Santarém também reforçam essa proibição, criando um alinhamento entre as diferentes esferas governamentais para garantir um ambiente mais tranquilo e seguro para todos. A sinergia entre essas leis proporciona uma base sólida para a atuação fiscalizatória, conferindo legalidade e legitimidade às ações das forças de segurança ambiental.
Os impactos dos fogos com estampido na sociedade
O barulho intenso produzido por fogos de artifício com estampido vai muito além de um mero incômodo. Ele representa uma séria ameaça à saúde e ao bem-estar de diversos grupos, gerando consequências que podem ser duradouras e, em alguns casos, irreversíveis. A Cipamb tem registros consistentes de incidentes e sofrimento causados diretamente por essa prática, especialmente em períodos de maior queima de fogos, como o fim de ano e eventos esportivos.
Os cães, gatos e outros animais domésticos são particularmente vulneráveis aos ruídos altos. Seus sistemas auditivos, muito mais sensíveis que os humanos, são bombardeados por sons que podem alcançar níveis de dor física. Isso pode levar a um estado de estresse intenso, pânico, taquicardia, tremores, convulsões, desorientação e, em muitos casos, à fuga desesperada. Animais assustados podem se ferir gravemente ao tentar escapar, serem atropelados ou se perderem de seus tutores. O impacto psicológico também é severo, podendo resultar em traumas e mudanças comportamentais duradouras, como medo crônico e agressividade.
Proteção a animais e pessoas sensíveis
Além dos animais, diversos grupos de pessoas são diretamente afetados pelo barulho excessivo dos fogos com estampido. Crianças pequenas, que possuem um sistema nervoso em desenvolvimento, podem ter seu sono interrompido, sofrerem de ansiedade e medo, e até desenvolverem traumas em relação a ruídos altos. Indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) frequentemente apresentam hipersensibilidade auditiva, o que significa que sons que para a maioria são apenas altos, para eles podem ser dolorosos e insuportáveis, desencadeando crises severas e desregulação sensorial.
Pacientes acamados ou em recuperação de cirurgias, assim como idosos com condições de saúde delicadas, também sofrem com a perturbação do repouso e o estresse causado pelos estrondos, que podem elevar a pressão arterial, causar arritmias e agravar quadros clínicos. Em ambientes hospitalares, o barulho externo pode ser um fator de complicação para a recuperação de pacientes. A legislação busca, portanto, garantir um ambiente mais humano e inclusivo, onde a celebração de uns não se torne o sofrimento de outros, reforçando a responsabilidade social de cada cidadão na hora de comemorar.
Colaboração da população e alternativas seguras
A eficácia da fiscalização e o sucesso na redução do uso de fogos com estampido dependem significativamente da colaboração da comunidade. A população de Santarém desempenha um papel crucial ao identificar e reportar o uso irregular desses artefatos. Ao presenciar a soltura de fogos barulhentos, os cidadãos são incentivados a acionar imediatamente o serviço de emergência 190, que encaminha as denúncias ao Núcleo Integrado de Operações (Niop) e, consequentemente, às equipes da Cipamb. É fundamental que, ao fazer a denúncia, o cidadão forneça o máximo de informações possível, como o local exato do ocorrido e características que possam auxiliar na identificação dos responsáveis.
As consequências para quem desrespeitar a legislação podem ser sérias e variam conforme a gravidade da infração e o dano causado. Os responsáveis estão sujeitos a sanções administrativas, que incluem a aplicação de multas pecuniárias, cujos valores podem ser consideráveis. Em casos mais graves, ou de reincidência, os infratores podem ser encaminhados à delegacia de polícia, onde responderão por crimes ambientais ou contra o bem-estar animal, conforme previsto em lei. Essa rigidez nas penalidades visa ser um fator dissuasório, conscientizando sobre a gravidade da infração e o impacto negativo que ela gera.
Denúncias e o uso de fogos luminosos
Diante da proibição e dos impactos negativos dos fogos com estampido, as autoridades ambientais oferecem uma alternativa para que as celebrações não percam o brilho. O capitão Wanderson Queiroz orienta que, em momentos de festa e comemoração, sejam utilizados exclusivamente fogos de artifício luminosos. Esses artefatos proporcionam um espetáculo visual deslumbrante, colorindo o céu sem produzir ruídos altos que possam causar transtornos. “É perfeitamente possível comemorar e celebrar sem causar sofrimento ou perturbar o próximo. Os fogos luminosos são uma opção não apenas mais segura, mas também muito mais respeitosa com a comunidade e o meio ambiente”, destacou o subcomandante, reforçando a mensagem de que a alegria não precisa vir acompanhada de barulho excessivo.
O reforço na fiscalização não se limita apenas às festas de fim de ano, mas também abrange outras datas comumente associadas ao uso de fogos, como jogos decisivos de futebol e celebrações noturnas diversas. A orientação dos órgãos ambientais é para que a população de Santarém reveja suas atitudes e adote uma postura de priorizar o respeito ao próximo e a convivência pacífica. A conscientização e a mudança de hábitos são cruciais para que as celebrações sejam momentos de alegria e confraternização para todos, sem exceção.
Um chamado à conscientização e ao respeito
A intensificação da fiscalização contra o uso de fogos de artifício com estampido em Santarém representa um passo importante na promoção de um ambiente urbano mais inclusivo e respeitoso. As ações da 1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipamb), respaldadas por robustas legislações federal, estadual e municipal, visam proteger os mais vulneráveis, sejam eles animais ou seres humanos com necessidades especiais. A adoção de alternativas silenciosas e a colaboração da população através de denúncias são essenciais para construir uma cultura de celebração que concilie a alegria festiva com a responsabilidade social e ambiental. É um convite à reflexão sobre como podemos comemorar sem que a nossa euforia se torne a angústia de outrem, pavimentando o caminho para festas mais harmônicas e seguras em Santarém.
Perguntas frequentes sobre a fiscalização de fogos de artifício
1. Qual é a legislação que proíbe fogos com estampido em Santarém?
A proibição é fundamentada por uma legislação federal sancionada em 2021, pela Lei nº 9.593 do estado do Pará, que impõe restrições ao uso desses artefatos, e por leis municipais específicas de Santarém que vedam a soltura de fogos barulhentos. Essas leis visam proteger pessoas e animais sensíveis aos ruídos intensos.
2. Como posso denunciar o uso irregular de fogos de artifício barulhentos?
A população pode colaborar acionando o número de emergência 190, que encaminha as denúncias ao Núcleo Integrado de Operações (Niop). É importante fornecer o máximo de detalhes possível, como o endereço exato ou ponto de referência do local onde os fogos estão sendo soltos, para facilitar a ação das equipes de fiscalização.
3. Quais são as consequências para quem descumprir a lei sobre fogos com estampido?
Os responsáveis pelo uso irregular de fogos com estampido podem sofrer diversas sanções. Estas incluem multas administrativas, que variam de acordo com a gravidade da infração, e em casos mais severos, o encaminhamento à delegacia de polícia, onde poderão responder por crimes ambientais ou de maus-tratos a animais, conforme previsto na legislação vigente.
4. Existe alguma alternativa segura para comemorar sem o barulho dos fogos?
Sim, as autoridades ambientais recomendam o uso de fogos de artifício exclusivamente luminosos. Esses artefatos proporcionam um espetáculo visual de cores e luzes no céu, sem gerar os ruídos altos que causam transtornos a animais e pessoas sensíveis. É uma opção segura e respeitosa para as celebrações.
Para mais informações e atualizações sobre a fiscalização e outras iniciativas ambientais em Santarém, acompanhe os canais oficiais da Polícia Ambiental e da prefeitura.
Fonte: https://g1.globo.com
