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Novo pedido de domiciliar ao STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo pedido de prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (31). O requerimento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que irá analisar os documentos. Os advogados alegam que as condições de saúde de Bolsonaro podem ser agravadas no regime fechado e solicitam a substituição da prisão por regime domiciliar.
No novo pedido, a defesa destaca que a permanência de Bolsonaro em um estabelecimento prisional após receber alta hospitalar representaria um risco concreto para seu estado de saúde. Eles argumentam que a execução penal não deve expor o apenado a riscos médicos evitáveis. A defesa ainda menciona a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor, citando comorbidades relevantes e a necessidade de tratamento médico contínuo.
Esta é a terceira vez em pouco mais de um mês que a defesa de Bolsonaro faz um pedido semelhante ao STF. Os pedidos anteriores foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes, que destacou o acesso do ex-presidente a cuidados médicos na prisão. No entanto, os advogados argumentam que a situação de saúde de Bolsonaro é uma circunstância nova, comprovada por documentos médicos.
Argumentos da defesa
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo pedido de prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que as condições de saúde do ex-presidente podem ser agravadas no cumprimento do regime fechado.
No requerimento, os advogados de defesa argumentam que a permanência de Bolsonaro em um estabelecimento prisional poderia submetê-lo a um risco concreto de agravamento súbito de seu estado de saúde, o que violaria princípios como a dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à saúde.
Além disso, a defesa cita o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que teve concedida a prisão domiciliar devido a comorbidades relevantes e a necessidade de tratamento médico contínuo, para embasar o pedido de Bolsonaro.
Possibilidade de alta
Em entrevista coletiva à imprensa na tarde desta quarta-feira, os médicos confirmaram que a previsão de alta do ex-presidente está mantida para esta quinta-feira (1º). Após a alta, Bolsonaro deve retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde novembro após condenação.
Desde a véspera do Natal, Jair Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília. Ele passou por cirurgias recentes para correção de uma hérnia inguinal bilateral e para tentar conter crises persistentes de soluços.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão decorrente de sua condenação por coordenar a trama de golpe de Estado. A defesa ainda citou a prisão domiciliar que foi concedida ao também ex-presidente Fernando Collor "ainda que se tratasse de condenado ao cumprimento de pena em regime inicial fechado."
Histórico dos pedidos anteriores
O histórico dos pedidos de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro mostra uma sequência de solicitações negadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O primeiro pedido foi feito em 22 de novembro e o segundo em 19 de dezembro, ambos sem sucesso. Alexandre de Moraes justificou as negativas citando o risco de fuga e garantindo que Bolsonaro já tinha acesso a cuidados médicos na prisão.
No entanto, o terceiro pedido, apresentado no último dia do ano, trouxe uma nova abordagem. A defesa alega que as condições de saúde do ex-presidente podem ser agravadas no ambiente prisional e que a execução penal não deve expô-lo a riscos médicos evitáveis. Documentos médicos foram apresentados para comprovar a situação de Bolsonaro e embasar o novo requerimento de prisão domiciliar.
Apesar dos pedidos anteriores terem sido negados, a defesa insiste na necessidade de transferir Bolsonaro para regime domiciliar. A comparação com a concessão da prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor, devido a comorbidades e necessidade de tratamento médico contínuo, é citada como argumento a favor da medida para Bolsonaro.
