A exigência de exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B foi retomada após o Congresso Nacional derrubar um veto presidencial. A decisão impacta diretamente candidatos à primeira habilitação para motos, ciclomotores e veículos de passeio, buscando aumentar a segurança viária. A medida ocorre em um contexto de reformulação do processo de obtenção da CNH, que busca reduzir custos e burocracia, e visa combater o alto número de condutores não habilitados no país. A obrigatoriedade já existe para as categorias C, D e E, abrangendo motoristas de transporte de cargas e passageiros.
Exame Toxicológico Retorna para Novas Habilitações
Veto Presidencial Derrubado
Em uma sessão conjunta, o Congresso Nacional derrubou o veto do Presidente da República à exigência do exame toxicológico para candidatos à primeira CNH nas categorias A e B. A decisão reestabelece a necessidade do exame, que havia sido suspensa sob o argumento de que aumentaria os custos para a população e, consequentemente, o número de pessoas dirigindo sem habilitação.
Justificativa do Governo
O governo federal havia justificado o veto com base no possível aumento de custos para os candidatos à CNH, alegando que isso poderia levar mais pessoas a optar por dirigir sem a devida habilitação, comprometendo a segurança viária. Estimativas indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no Brasil.
Argumentos dos Parlamentares
Parte dos parlamentares discordou do veto, argumentando que a medida se tornou ultrapassada com a recente resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que flexibiliza as regras para acesso à CNH, permitindo que os candidatos não precisem cursar escolas de trânsito.
Impacto e Benefícios da Medida
Segurança Viária
A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) celebrou a derrubada do veto, afirmando que a medida representa um avanço decisivo para a segurança viária no país. Segundo a entidade, a exigência do exame toxicológico para as categorias C, D e E, desde 2016, evitou ao Brasil uma perda estimada de R$ 74 bilhões em sinistralidades apenas no primeiro ano.
Redução de Acidentes
Ainda segundo a ABTox, a obrigatoriedade do exame toxicológico permitiu que mais de 28 mil condutores inicialmente reprovados retornassem às atividades após tratamento e reabilitação. A medida busca identificar e afastar das vias motoristas que utilizam substâncias psicoativas, contribuindo para a redução de acidentes.
Apoio da Sociedade
Pesquisa Ipec de fevereiro de 2025 indicou que 83% dos brasileiros apoiam a exigência do exame toxicológico para novos condutores, demonstrando o apoio da sociedade à medida.
Conclusão
A retomada da exigência do exame toxicológico para a obtenção da CNH nas categorias A e B representa um passo importante para a segurança viária no Brasil. Apesar das preocupações com o aumento de custos, a medida é vista como uma forma eficaz de identificar e afastar das vias motoristas que utilizam substâncias psicoativas, contribuindo para a redução de acidentes e a preservação de vidas. Em conjunto com outras medidas, como a flexibilização do processo de obtenção da CNH, o exame toxicológico busca garantir que apenas condutores aptos e responsáveis estejam aptos a dirigir.
FAQ
1. O que muda com a derrubada do veto?
A partir da derrubada do veto, volta a ser obrigatório o exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motos e ciclomotores) e B (veículos de passeio).
2. Por que o exame toxicológico é importante?
O exame toxicológico é importante para identificar o uso de substâncias psicoativas por condutores, contribuindo para a segurança viária e a redução de acidentes.
3. O exame toxicológico encarece o processo de obtenção da CNH?
Sim, o exame toxicológico representa um custo adicional no processo de obtenção da CNH. No entanto, muitos argumentam que os benefícios em termos de segurança viária superam esse custo.
Você está tirando ou renovando sua CNH? Consulte um profissional da área para saber onde realizar seu exame toxicológico e dirigir com segurança!
Fonte: https://www.infomoney.com.br