A votação do projeto de lei que propõe aumentar a taxação sobre fintechs e empresas de apostas esportivas online (bets) foi adiada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O adiamento ocorreu após um pedido de vista do senador Rogério Marinho, líder da oposição. A proposta, que também visa criar um programa de regularização tributária para pessoas de baixa renda, agora está agendada para ser votada no dia 2 de dezembro. O projeto de lei tramita em caráter terminativo, o que significa que, se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso apresentado no Senado. A discussão em torno dessa legislação tem gerado debates acalorados sobre o impacto nas empresas do setor, a necessidade de aumentar a arrecadação para a seguridade social e a importância de combater a lavagem de dinheiro.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Aumento da Taxação de Bets
O projeto de lei em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado propõe um aumento gradual na taxação das empresas de apostas esportivas online, as chamadas “bets”.
Proposta de Aumento Gradual
A proposta inicial do senador Renan Calheiros previa dobrar a tributação sobre as bets, elevando-a de 12% para 24%. Contudo, o relator do projeto, senador Eduardo Braga, apresentou um novo parecer que suaviza esse aumento. Segundo o novo texto, a taxação passaria para 15% em 2026 e, posteriormente, para 18% em 2028. Essa medida busca evitar um impacto abrupto nas empresas legalizadas, ao mesmo tempo em que se busca aumentar a arrecadação para a seguridade social e para os estados, Distrito Federal e municípios.
Destinação dos Recursos
O aumento da arrecadação proveniente da taxação das bets seria direcionado para a seguridade social, com foco em ações na área da saúde. O objetivo é mitigar os impactos negativos do vício em apostas, que tem causado problemas de saúde mental e, em casos extremos, levado ao suicídio. A base de cálculo para a tributação é a receita bruta de jogo, que corresponde ao total arrecadado com as apostas, subtraído o valor pago aos apostadores como prêmio.
Tributação de Fintechs e Combate à Lavagem de Dinheiro
Além das bets, o projeto de lei também aborda a tributação das fintechs, empresas de tecnologia que atuam no setor financeiro. O objetivo é aumentar a arrecadação e combater o uso dessas empresas para a lavagem de dinheiro.
Aumento Gradual do CSLL
O texto do relator também prevê um aumento escalonado da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as fintechs. A CSLL, que atualmente é de 9%, subiria para 12% em 2026 e para 15% em 2028. Para as empresas que já pagam 15%, a alíquota passaria para 17,5% em 2026 e 20% em 2028. O senador Eduardo Braga justifica o aumento do CSLL das fintechs como uma forma de igualar a tributação com a dos bancos tradicionais, fortalecendo a sustentabilidade fiscal e promovendo a isonomia entre as instituições financeiras reguladas pelo Banco Central.
Medidas Contra a Lavagem de Dinheiro
O projeto também inclui medidas para dificultar o uso das fintechs e bets para a lavagem de dinheiro. Estima-se que cerca de R$ 500 bilhões circulem por essas empresas sem a devida fiscalização do Banco Central. A partir de abril de 2026, o projeto visa eliminar as fintechs com capital abaixo do radar de fiscalização, estabelecendo critérios mais claros para a autorização de operação de apostas e reforçando o poder do Ministério da Fazenda para negar autorizações em casos de dúvidas sobre a idoneidade dos administradores e controladores. Empresas de internet terão até 48 horas úteis para remover páginas ilegais, sob pena de multas de até R$ 50 mil por operação irregular e suspensão temporária dos serviços.
Conclusão
O adiamento da votação do projeto de lei que aumenta a taxação de fintechs e bets no Senado demonstra a complexidade do tema e a necessidade de um debate aprofundado. As propostas de aumento gradual da tributação, o direcionamento dos recursos para a seguridade social e as medidas para combater a lavagem de dinheiro são pontos cruciais que precisam ser cuidadosamente analisados para garantir um sistema financeiro mais justo e transparente. A expectativa é que a votação em 2 de dezembro traga novas perspectivas sobre o futuro da regulamentação desses setores no Brasil.
FAQ
1. Qual o objetivo principal do projeto de lei?
O objetivo principal do projeto de lei é aumentar a arrecadação de impostos sobre fintechs e empresas de apostas esportivas online (bets), além de criar um programa de regularização tributária para pessoas de baixa renda.
2. Por que a votação do projeto foi adiada?
A votação foi adiada devido a um pedido de vista do senador Rogério Marinho, líder da oposição, que alegou a necessidade de uma análise mais aprofundada do tema.
3. Quais as principais mudanças propostas para as fintechs?
As principais mudanças propostas para as fintechs incluem um aumento gradual da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de medidas para dificultar o uso dessas empresas para a lavagem de dinheiro.
4. O que é o Pert-Baixa Renda e quem pode aderir?
O Pert-Baixa Renda é o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda, que permite a regularização de débitos tributários. Podem aderir pessoas físicas com rendimentos tributáveis mensais de até R$ 7.350,00 ou anuais de até R$ 88.200,00 no ano calendário de 2024.
Está interessado em saber mais sobre como as mudanças na taxação de fintechs e bets podem impactar seus investimentos? Fique atento às próximas notícias e análises do mercado financeiro.
