O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento dos primeiros recursos de Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus ligados ao núcleo da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do STF, composta por quatro ministros, rejeitou por unanimidade todos os recursos apresentados pelas defesas.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!A decisão abre a possibilidade para que Bolsonaro e os demais réus apresentem um último recurso no STF, conhecido como embargos de declaração. Após a publicação do acórdão do julgamento, um documento que formaliza o resultado e detalha os votos dos ministros, as defesas terão um prazo de cinco dias para apresentar este novo recurso. A expectativa é que o acórdão seja publicado até o dia 18 deste mês.
A análise destes embargos de declaração também será realizada em julgamento virtual pelos ministros da Primeira Turma. Existe, no entanto, a possibilidade de que o ministro relator, Alexandre de Moraes, negue monocraticamente os recursos, caso considere que são meramente protelatórios, visando apenas adiar o fim da ação sem apresentar argumentos válidos.
Caso os embargos sejam rejeitados, seja em julgamento virtual ou por decisão monocrática, a condenação de Bolsonaro poderá se tornar definitiva, com o chamado “trânsito em julgado”. A partir desse momento, inicia-se o cumprimento da pena.
Uma eventual prisão de Bolsonaro, portanto, pode ocorrer ainda neste mês, caso o ministro relator negue o recurso de forma imediata. A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal já estaria discutindo os preparativos para uma possível prisão do ex-presidente, inclusive solicitando ao STF uma avaliação médica para verificar a compatibilidade do seu estado de saúde com a estrutura prisional de Brasília.
Ainda não há definição sobre o local onde Bolsonaro cumpriria a pena, com o Complexo Penitenciário da Papuda e uma cela especial na sede da Polícia Federal sendo as opções consideradas. A defesa do ex-presidente deverá solicitar prisão domiciliar, alegando idade e condições clínicas.
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Fonte: www.cnnbrasil.com.br
