O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está em processo de estruturação de nove novos projetos de concessão ou parceria público-privada (PPP) para os serviços de água e esgoto em diversas regiões do Brasil. Esta iniciativa segue o sucesso de leilões recentes, como o da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), e visa impulsionar significativos investimentos no setor de saneamento básico. A expectativa é que esses empreendimentos gerem um volume total de R$ 47,6 bilhões em investimentos e beneficiem diretamente cerca de 20 milhões de brasileiros, contribuindo para a universalização do acesso a serviços essenciais e a melhoria da qualidade de vida da população. A estruturação desses projetos é realizada por meio de convênios estabelecidos entre o banco e estados e municípios, reforçando a colaboração para o desenvolvimento da infraestrutura.
Expansão estratégica do saneamento no Brasil
O papel do BNDES e as parcerias público-privadas
O BNDES reafirma seu papel central na modernização e expansão da infraestrutura de saneamento no país. Através de sua expertise na estruturação de projetos, o banco tem sido fundamental para atrair capital privado e otimizar a gestão dos serviços públicos. Nelson Barbosa, diretor de planejamento e relações institucionais do BNDES, destaca a eficácia das parcerias entre os setores público e privado. “A parceria entre setor público e privado dá certo, mobiliza capital e melhora a vida da população”, afirma Barbosa, ressaltando o impacto positivo dessas colaborações na vida dos cidadãos.
A estratégia do BNDES transcende ciclos eleitorais, demonstrando um planejamento de longo prazo para o setor. Um exemplo claro é a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Embora os estudos conduzidos pelo banco estejam previstos para serem finalizados no segundo semestre de 2026, o leilão para este projeto está agendado para a primeira metade de 2027. Recentemente, a capital gaúcha avançou nesse processo com a sanção da lei que autoriza a concessão, mantendo a responsabilidade pela captação e tratamento de água com o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE). Essa abordagem garante continuidade e segurança jurídica para os investidores, essenciais para o sucesso de projetos de grande escala.
Panorama dos investimentos e população beneficiada
Os nove projetos em diferentes fases de estudo pelo BNDES representam um volume substancial de recursos e um alcance populacional expressivo. No total, os R$ 47,6 bilhões em investimentos estão distribuídos por diversas unidades da federação, visando atender milhões de pessoas que atualmente sofrem com a carência de serviços básicos de saneamento. A seguir, detalha-se o escopo de cada um desses projetos:
Paraíba: R$ 3,5 bilhões em investimentos, abrangendo 2,3 milhões de pessoas.
Rondônia: R$ 4,9 bilhões em investimentos, beneficiando 1,3 milhão de pessoas.
Porto Alegre (RS): Volume de investimentos ainda em estudo, com potencial para atender 1,5 milhão de pessoas.
Maranhão: R$ 18,7 bilhões em investimentos, projetado para 6,2 milhões de pessoas.
Goiás: R$ 6,2 bilhões em investimentos, visando 3,4 milhões de pessoas.
Minas Gerais (Copanor): R$ 3,5 bilhões em investimentos, beneficiando 1,7 milhão de pessoas.
Rio Grande do Norte: R$ 4,1 bilhões em investimentos, abrangendo 1,8 milhão de pessoas.
Alagoas (Bloco D): R$ 2,2 bilhões em investimentos, com foco em 550 mil pessoas.
Espírito Santo: R$ 4,5 bilhões em investimentos, projetado para 1,1 milhão de pessoas.
Esses números demonstram o compromisso do BNDES em catalisar o desenvolvimento do saneamento, endereçando as necessidades mais urgentes do país e promovendo um ambiente propício para a participação do setor privado.
Projetos em destaque: de Norte a Sul do país
Maranhão lidera em volume de investimentos
Dentre os projetos estruturados pelo BNDES, a concessão de saneamento no Maranhão se destaca como a maior iniciativa em estudo, com um volume estimado de mais de R$ 18 bilhões em investimentos. A urgência da intervenção no estado é latente, conforme dados do Instituto Trata Brasil. Quase três milhões de maranhenses ainda não possuem acesso a água potável, e cerca de seis milhões vivem sem coleta de esgoto. A situação do tratamento de esgoto é ainda mais crítica, com menos de 15% do volume gerado sendo efetivamente tratado. Essa deficiência resulta no despejo diário de uma quantidade equivalente a 206 piscinas olímpicas de resíduos no meio ambiente, impactando severamente a saúde pública e os ecossistemas locais. A concretização deste projeto é vital para reverter esse cenário e melhorar drasticamente as condições de vida e ambientais no Maranhão.
Desafios e oportunidades em outras regiões
Além do Maranhão, outros estados e municípios apresentam projetos de grande relevância e volumes consideráveis de investimento. Em Goiás, por exemplo, R$ 6,2 bilhões estão destinados a beneficiar 3,4 milhões de pessoas, enquanto em Rondônia, R$ 4,9 bilhões serão investidos para atender 1,3 milhão de habitantes. Em Minas Gerais, a concessão da Copanor (Companhia de Saneamento do Norte e Nordeste de Minas Gerais), estruturada pelo BNDES, prevê R$ 3,5 bilhões em investimentos para 1,7 milhão de pessoas. Cada um desses projetos possui particularidades e desafios específicos, mas todos convergem para o objetivo de expandir e aprimorar os serviços de água e esgoto, com um impacto direto na saúde e bem-estar da população. A diversidade geográfica dos projetos demonstra uma estratégia abrangente para atacar o déficit de saneamento em diferentes contextos regionais.
O novo marco do saneamento e a participação privada
Crescimento do setor privado e a visão dos especialistas
A aprovação do novo marco legal do saneamento em 2020 foi um divisor de águas para o setor. Antes da nova legislação, a participação do setor privado nos serviços de água e esgoto era mínima, correspondendo a apenas 7% do total. Isadora Cohen, especialista em infraestrutura e sócia da ICO Consultoria, observa uma transformação significativa desde então. “Hoje, essa participação está passando de 40%”, afirma Cohen, ilustrando o rápido avanço e a atratividade que o setor privado encontrou nas novas regras.
A visão da especialista reforça a necessidade de mais investimentos, independentemente da polarização entre “mais Estado” ou “menos Estado”. “O que precisamos não é de mais Estado ou menos Estado. O que precisamos é de mais investimentos. Não dá para deixar metade da população brasileira sem coleta de esgoto”, conclui Isadora Cohen. Essa perspectiva sublinha que o foco deve ser a captação de recursos e a execução de projetos que garantam a universalização do saneamento, um direito básico para toda a população.
O caso Copasa e o futuro do saneamento em Minas Gerais
Para além dos projetos sob a estruturação do BNDES, o setor de saneamento em Minas Gerais tem atraído atenção especial com o processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Embora não seja um projeto estruturado pelo banco de fomento, a Copasa, uma estatal de capital aberto, é um ativo de grande valor, tendo registrado um lucro líquido de R$ 1,3 bilhão em 2024. Recentemente, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou definitivamente o projeto de lei que autoriza sua venda, pavimentando o caminho para a transferência do controle para a iniciativa privada.
Um ponto crucial para o desdobramento da privatização da Copasa é a renovação do contrato de prestação de serviços com Belo Horizonte. “Um dos pontos mais importantes desse ativo é se Belo Horizonte vai assinar contrato com a Copasa para dar fluxo de caixa à empresa”, pontua Isadora Cohen. O contrato atual entre a capital mineira e a companhia se estende até 2032, mas negociações avançadas buscam prolongar essa parceria até 2073. A extensão do contrato é vista como um fator determinante para a atratividade do ativo e para a garantia da estabilidade financeira da empresa, assegurando a continuidade e a expansão dos serviços de saneamento na capital e nas cidades atendidas pela companhia.
A intensificação da participação privada no setor de saneamento, impulsionada pelo BNDES e pelo novo marco regulatório, representa um avanço significativo para o Brasil. A mobilização de bilhões em investimentos e o foco na expansão de serviços essenciais de água e esgoto são cruciais para transformar a realidade de milhões de pessoas, garantindo dignidade, saúde e um ambiente mais saudável. Os projetos em curso e futuros prometem uma mudança estrutural no acesso ao saneamento básico, posicionando o país em um caminho mais promissor para a universalização desses serviços fundamentais e para o desenvolvimento sustentável das comunidades.
FAQ
O que são as concessões de saneamento estruturadas pelo BNDES?
São projetos de parceria público-privada (PPP) ou concessão para serviços de água e esgoto que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ajuda estados e municípios a planejar e viabilizar, atraindo investimentos do setor privado.
Qual o volume total de investimento previsto para esses novos projetos?
Os nove novos projetos em estudo pelo BNDES preveem um volume total de R$ 47,6 bilhões em investimentos.
Como o novo marco legal do saneamento básico impacta a participação privada?
O novo marco legal do saneamento, sancionado em 2020, criou um ambiente mais seguro e atrativo para o investimento privado, levando a um aumento significativo da participação do setor privado, que passou de 7% para mais de 40% nos serviços de água e esgoto.
Qual é o maior projeto de saneamento em estudo pelo BNDES atualmente?
O maior projeto em estudo pelo BNDES é a concessão de saneamento no Maranhão, que deve movimentar mais de R$ 18 bilhões em investimentos.
Mantenha-se informado sobre os progressos e impactos dessas importantes iniciativas no saneamento brasileiro. Acompanhe as notícias e entenda como esses investimentos moldarão o futuro da infraestrutura e da qualidade de vida no país.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
