Alepa em foco: legislativo do pará aprova medidas vitais para o estado

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) esteve no centro do debate político e social, com uma série de aprovações e articulações que prometem impactar diretamente a vida dos cidadãos paraenses. Desde o suporte a estudantes em situação de vulnerabilidade até a garantia de direitos trabalhistas para advogados, as ações do poder legislativo do Pará demonstram um compromisso contínuo com o desenvolvimento do estado. Entre os destaques, figuram a instituição de uma política de assistência estudantil, a formalização de parcerias para promover a equidade de gênero, a aprovação do orçamento estadual para o próximo ano, e a definição de um piso salarial para advogados empregados. Essas iniciativas refletem a diversidade da pauta legislativa e o esforço em atender às demandas de diferentes setores da sociedade paraense, moldando um futuro mais inclusivo e justo.

Projetos estratégicos para educação e equidade de gênero

O poder legislativo do Pará tem demonstrado um olhar atento às necessidades da população, especialmente em áreas cruciais como a educação e a promoção da igualdade. As recentes aprovações e acordos firmados na Alepa ressaltam a prioridade dada a esses setores, visando construir um estado mais justo e com oportunidades equânimes.

Apoio a estudantes em vulnerabilidade socioeconômica

A Assembleia Legislativa do Pará deu um passo significativo para a inclusão e permanência de estudantes no ensino superior. Os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 773/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política de Assistência Estudantil (PAEUEPA) na Universidade do Estado do Pará (UEPA). Esta política é fundamental para garantir que alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica tenham as condições necessárias para prosseguir e concluir seus cursos. A medida visa combater a evasão universitária, assegurando que o acesso à educação pública superior não seja apenas uma porta de entrada, mas também um caminho para a formação completa e bem-sucedida, impactando positivamente centenas de jovens paraenses. A iniciativa reflete o compromisso com a democratização do ensino e o desenvolvimento social por meio da educação.

Parceria estratégica pela equidade de gênero

Em um movimento crucial para o avanço da igualdade de gênero no estado, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Pará firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Universidade Federal do Pará (UFPA). O acordo estabelece uma parceria estratégica focada em ações conjuntas para promover a equidade de gênero. Através da construção de conhecimento científico, educação interventiva e formulação de protocolos institucionais, a iniciativa busca criar um ambiente mais justo e igualitário para as mulheres paraenses. A assinatura deste acordo ocorreu durante a campanha de “21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Doméstica”, conferindo ainda maior relevância à sua implementação e reforçando o compromisso das instituições envolvidas com o enfrentamento e prevenção da violência de gênero e a promoção dos direitos das mulheres.

Orçamento estadual e garantia de direitos trabalhistas

A gestão das finanças públicas e a proteção dos direitos dos trabalhadores são pilares essenciais para o desenvolvimento de qualquer estado. A Alepa, por meio de suas comissões e plenário, abordou esses temas com a devida seriedade, aprovando medidas que ditarão os rumos econômicos e sociais do Pará nos próximos anos.

Aprovação do orçamento de 2026 e revisão do PPA

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Alepa desempenhou um papel vital na análise e aprovação de dois documentos financeiros cruciais para o futuro do Pará: o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA) e o projeto de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Após rigorosa análise e inclusão de emendas, o orçamento aprovado para o próximo ano fiscal prevê um montante expressivo de R$ 54.249.955.403,00 para o estado. Essa aprovação não apenas define a alocação de recursos para as diversas áreas da administração pública, como saúde, educação e segurança, mas também consolida as diretrizes para o desenvolvimento de longo prazo estabelecidas no PPA. O processo democrático na CFFO assegurou que todas as propostas fossem minuciosamente avaliadas, visando o equilíbrio fiscal e a otimização dos investimentos públicos em benefício da população paraense.

Garantia de piso salarial para advogados empregados

A valorização profissional e a garantia de uma remuneração justa são pautas recorrentes no legislativo. A Assembleia Legislativa do Pará aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 600/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o piso salarial para advogados empregados na iniciativa privada no estado. A medida reconhece a importância da categoria e busca assegurar condições de trabalho dignas. O PL define um piso de R$ 2.868,40 mensais para uma jornada de quatro horas diárias ou 20 horas semanais. Para casos de dedicação exclusiva, com jornada de até oito horas diárias ou 40 horas semanais, o valor é estabelecido em R$ 3.728,93 mensais. Além disso, o projeto prevê o reajuste anual do piso salarial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a partir de 1º de janeiro do ano subsequente, garantindo a atualização constante dos valores e a manutenção do poder de compra dos profissionais.

Fiscalização de aterros sanitários no Baixo Tocantins

Em uma ação que destaca a preocupação com o meio ambiente e os direitos humanos, comissões da Alepa concentraram esforços na fiscalização de importantes empreendimentos no estado. A transparência e a conformidade com as leis ambientais e sociais são cruciais para o desenvolvimento sustentável.

Recomendações para os empreendimentos de resíduos

As Comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável da Alepa uniram forças para investigar a implantação dos aterros sanitários de Bujaru e Acará, na região do Baixo Tocantins. Após diligências e análises aprofundadas, as comissões apresentarão um relatório institucional que reúne uma série de recomendações contundentes. Entre elas, destaca-se a sugestão de suspensão da tramitação do licenciamento ambiental desses empreendimentos até que seja realizada, de fato, a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI). Esta orientação baseia-se em apurações de processos e em constatações técnicas, jurídicas e sociais registradas durante as visitas in loco às áreas previstas para a instalação das Centrais de Tratamento de Resíduos (CTRs). A iniciativa reforça a importância da participação das comunidades afetadas e do respeito às normativas ambientais e de direitos humanos, garantindo que o desenvolvimento econômico ocorra de forma responsável e sustentável.

Impacto das ações da Alepa no futuro do Pará

As recentes deliberações e articulações na Assembleia Legislativa do Pará ressaltam a dinâmica do poder legislativo e seu papel fundamental na construção do futuro do estado. As aprovações que beneficiam estudantes em vulnerabilidade, a promoção da equidade de gênero, a gestão fiscal responsável e a garantia de direitos trabalhistas para advogados são exemplos claros de como a Alepa atua em frentes diversas. Adicionalmente, a rigorosa fiscalização em projetos ambientais de grande porte, como os aterros sanitários, demonstra o compromisso com a sustentabilidade e o respeito às comunidades locais. Essas medidas, somadas, consolidam a Alepa como um pilar essencial para o progresso social, econômico e ambiental do Pará, buscando equilibrar desenvolvimento e justiça para todos os paraenses.

FAQ

O que é a Política de Assistência Estudantil (PAEUEPA) na UEPA?
A PAEUEPA é um projeto aprovado pela Alepa que visa garantir condições de permanência e conclusão de cursos para estudantes da Universidade do Estado do Pará (UEPA) que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, prevenindo a evasão universitária.

Qual o valor do orçamento do Pará aprovado para 2026?
O Pará terá um orçamento de R$ 54.249.955.403,00 para o ano de 2026, conforme aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Alepa, com emendas.

Qual o novo piso salarial para advogados empregados na iniciativa privada no Pará?
O piso salarial aprovado é de R$ 2.868,40 mensais para jornada de quatro horas diárias/20 horas semanais e de R$ 3.728,93 mensais para dedicação exclusiva (até oito horas diárias/40 horas semanais), com reajuste anual pelo INPC.

Para se aprofundar nas discussões e acompanhar os desdobramentos dessas importantes decisões, visite o site oficial da Alepa e mantenha-se informado sobre as próximas ações que moldam o futuro do Pará.

Fonte: https://g1.globo.com