O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um Projeto de Resolução (PRC) que visa alterar as regras para a contagem de presenças dos deputados federais e acelerar o processo de perda de mandato por faltas. A proposta surge em meio à controvérsia envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se ausentou do país por um longo período, acumulando faltas não justificadas.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Atualmente, a apuração da frequência parlamentar é realizada anualmente, conforme o Ato da Mesa nº 191, de junho de 2017. Lindbergh Farias argumenta que esse modelo permite que casos de faltas excessivas fiquem sem apuração por meses, mesmo quando a Constituição Federal já foi violada. A Constituição prevê a perda do mandato para parlamentares que faltarem, sem justificativa, a mais de um terço das sessões anuais ordinárias.
O PRC propõe a elaboração de relatórios mensais de acompanhamento da frequência dos deputados pela Secretaria-Geral da Mesa, alertando a Presidência da Câmara sobre o risco de descumprimento do limite constitucional de faltas. O relatório final consolidado seria apresentado até 5 de dezembro, indicando os deputados que ultrapassaram o limite de faltas sem justificativa.
A proposta de Lindbergh Farias determina que a Presidência da Câmara, ao receber o relatório final, instaure o procedimento de declaração de perda de mandato. A mesma medida deverá ser tomada caso a Presidência constate, em qualquer momento, que um parlamentar não conseguirá cumprir o prazo constitucional de presença.
Segundo Lindbergh Farias, a medida visa garantir o controle constitucional da assiduidade parlamentar, reforçar os princípios da moralidade, eficiência e economicidade, e evitar o pagamento indevido de subsídios e benefícios a parlamentares faltosos.
Em agosto, Eduardo Bolsonaro solicitou autorização para exercer seu mandato à distância, dos Estados Unidos, com o argumento de que a Câmara já havia autorizado o trabalho remoto durante a pandemia de covid-19. O pedido foi negado sob o argumento de que o registro remoto só é permitido para parlamentares em missão oficial autorizada pela Câmara.
Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover o aumento de tarifas contra as exportações brasileiras brasileiras, entre outras retaliações. A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu torná-lo réu pelo crime de coação no curso do processo, abrindo caminho para uma ação penal contra o deputado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
