A defesa de Bolsonaro e o voto de Fux
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro está tentando mais uma investida para reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão, resultado de sua acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. O foco da defesa recai sobre o voto do ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que foi o único a votar pela absolvição completa de Bolsonaro. Este voto divergente está sendo usado como uma peça chave nos recursos apresentados pela defesa.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Nesta segunda-feira, 27, os advogados de Bolsonaro protocolaram embargos de declaração, um tipo de recurso que visa esclarecer quaisquer pontos obscuros, contraditórios ou omissos no julgamento. Além disso, a equipe legal indicou que pretende ainda apresentar embargos infringentes, que têm como objetivo alterar o mérito da decisão e, em última instância, mudar a condenação imposta ao ex-presidente.
O papel do voto divergente
O voto de Fux é mencionado várias vezes na argumentação da defesa, que o utiliza para argumentar que existem ilegalidades na ação penal que não foram resolvidas no acórdão dos ministros. Em uma das menções, a defesa de Bolsonaro elogia o voto de Fux por reforçar a necessidade de um exame minucioso que permita distinguir adequadamente as fases do iter criminis, algo que, segundo eles, não foi adequadamente abordado na decisão majoritária.
Os advogados de Bolsonaro estão se utilizando do conceito de ‘desistência voluntária’ para sustentar sua defesa. Eles alegam que, mesmo que o STF tenha aceito a caracterização do início da execução do golpe, as ações de Bolsonaro indicam o oposto. Segundo os advogados, o ex-presidente teria interrompido voluntariamente qualquer ação golpista, o que, na visão deles, deveria ser considerado como desistência.
Desafios enfrentados pela defesa
Embora a defesa de Bolsonaro esteja determinada em apresentar embargos infringentes, uma decisão favorável só seria possível se o Supremo Tribunal Federal revisasse o entendimento de um precedente estabelecido anteriormente. A regra em questão exige, ao menos, dois votos pela absolvição para que o recurso possa prosperar. No caso de Bolsonaro, o único voto a seu favor foi o de Fux.
A condenação de Bolsonaro tem como base cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República, entre eles o golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Dos cinco ministros que compõem a Primeira Turma do STF, quatro votaram pela sua condenação, restando apenas o apoio de Fux para a defesa do ex-presidente.
O contexto político e a resistência bolsonarista
O julgamento de Bolsonaro ocorre em um momento politicamente delicado para o Brasil. Após anos turbulentos, o país busca se firmar em um período de normalidade, mas ainda enfrenta pressões significativas. A ameaça representada pelo bolsonarismo persiste, enquanto desafios externos, como a ascensão da extrema-direita global e conflitos internacionais, continuam a testar a estabilidade política e social do Brasil.
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O voto divergente, portanto, confirma a plausibilidade dogmática da tese defensiva, reforçando que, caso houvesse início de execução, o embargante deliberadamente interrompeu o curso dos fatos, caracterizando a desistência voluntária.
Fonte: www.cartacapital.com.br
